Política | Supreendente

Vasto histórico de processos de Weverton Rocha é exposto em ação judicial

Primeira ação contra o deputado por desvio de verbas aconteceu antes dos 21 anos de idade
José Linhares Jr26/09/2018 às 16h48
Weverton Rocha teve seu histórico de ações exposto em ação.

Processado pela primeira vez aos 18 anos de idade por desvio de recursos. Essa é uma das várias constatações judiciais citadas em uma peça de defesa contra ação do candidato ao senado Weverton Rocha.

No dia 17 de setembro o candidato ao Senado Federal ajuizou pedido de direito de resposta por suposta veiculação de informações difamatórias contra ele. O pedido foi negado pela Justiça.

Weverton se sentiu incomodado por peça na propaganda eleitoral que continha o seguinte texto:

Tem candidato ao Senado que está enganando você, fazendo propaganda dizendo que defende o trabalhador, mas tem ficha suja, tem folha corrida e condenações na Justiça. Pesquise na internet, tá tudo lá. Político sujo não merece seu voto.Propaganda

Para o juiz Clodomir Sebastião Reis, a propaganda não configurou calúnia, difamação ou injúria. Disse ainda o juiz “não considero como afirmação sabidamente inverídica, pois para assim ser considerada deve ser evidentemente falsa, sobre a qual não recai qualquer dúvida quanto à sua não veracidade, o que não ocorre quanto à informação da publicação em questão”.

O procurador eleitoral Alexandre S. Soares foi além e acusou o candidato, indiretamente, de vestir a carapuça. Em seu despacho pela improcedência, o procurador afirmou: “Não a que ora se verifica, com mera referência indireta a políticos desonestos que alegam defender o trabalhador, o que poderia originar uma espécie de "carapuça" genérica, aos olhos do eleitor comum”.

HISTÓRICO DE PROCESSOS

União Muncipal dos Estudantes foi palco de diversos escândalos

Ao consultar os órgão oficiais, foram encontrados quase 20 ocorrências, entre Justiça Estadual, Justiça Federal e Supremo Tribunal Federal. Vale ressaltar que parte das ações já foi extinta, prescreveu ou resultou na absolvição do deputado. Atualmente Weverton é réu em quatro ações.

O primeiro processo por apuração de desvio de dinheiro de Weverton Rocha aconteceu quando ele ainda tinha 18 anos de idade. Weverton foi acusado de desviar dinheiro da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES). O processo nº 0026051-93.2003.8.10.0000 (1º) tramitou na Justiça Estadual do Maranhão. Weverton ainda tentou desbloquear dinheiro da UMES por meio do processo 0016488-17.1999.8.10.0000 (2º). Não satisfeito, ele empreendeu uma nova ação por danos morais contra a mesma instituição que foi acusado de desviar dinheiro. Processo número 0003184-72.2004.8.10.0000 (3º). Todos os processos já foram arquivados e não houve condenação.

A gestão Weverton Rocha na UMES ainda foi alvo do processo 36600-42.2015.8.10.0001 (4º), que apura irregularidades nas contas das administrações da UMES de 1995 a 1997 e busca responsabilizar criminalmente os acusados pela suposta prática dos crimes de formação de quadrinha, estelionato e tentativa de furto qualificado mediante fraude. O deputado Weverton Rocha não é acusado ou réu nesse processo.

Como Secretário de Estado da Juventude, cargo que assumiu no governo Jackson Lago, Weverton é acusado de improbidade por “pagamento com dinheiro público de obra em entidade associativa de caráter privado e ainda, fraudes no processo licitatório”. O processo corre sob o nº 37418-04.2009.8.10.0001 e tramita na 1a Vara da Fazenda Pública do Estado (5º).

Costa Rodrigues: uma mancha jurídica infindável no currículo de Weverton Rocha.

Na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Weverton responde por improbidade pelo suposto desvio de R$ 5.143.122,60 (cinco milhões, cento e quarenta e três mil, cento e vinte e dois reais, sessenta centavos), referente às obras do Ginásio Costa Rodrigues, o que provocou até o momento a sua indisponibilidade de bens. Processo 27968-03.2010.8.10.0001 (6º).

O processo 11912-50.2014.8.10.0001 (7º), que corre na 9º Vara Cível, acusa Weverton de dever mais de R$ 2 milhões a Ronaldo Miguel Vilela. Nesse processo o juiz já determinou o bloqueio dos bens do candidato.

Na Justiça Federal do Maranhão, Weverton Rocha responde a outros processos. Como o processo 0039385-25.2012.4.01.3700, na 6ª vara, em que é acusado mais uma vez por improbidade por suposto dano ao erário do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando da aplicação desses recursos no PROJOVEM URBAMO, à época em que era Secretário de Estado.

Também na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, mais especificamente no processo 0027594-86.2012.01.3400 (8º), o deputado pedetista responde por ação de improbidade, junto com o presidente nacional do PDT Carlos Lupi, por supostas irregularidades cometidas no Ministério do Trabalho.

Além de responder a processos na esfera municpal e estadual, Weverton também foi acusado, junto a Carlos Lupi, na esfera federal.

No Supremo Tribunal Federal (STF), foram encontrados mais imbróglios envolvendo o candidato. No inquérito 3394 (9º), que já foi remetido para a Justiça Federal de Brasília, Weverton é investigado pelos crimes dos art. 312 (peculato), art. 317 (corrupção passiva), art. 333 (corrupção ativa), todos do Código Penal.

A ação penal 675 (10º), que julgava os crimes cometidos na UMES, foi extinta por uma alegação bizarra: o deputado não poderia ser condenado porque à época do suposto crime tinha menos de 21 anos. Assim, caso fosse condenado, a pena já estaria prescrita.

No inquérito 3.621 (11º), o STF recebeu a denúncia pela prática dos crimes previstos nos artigos 312, § 1º, (peculato-furto) do Código Penal e 89 (dispensa indevida de licitação) e 92 (aditivo ilegal em contrato) da Lei nº 8.666/93 quando era Secretário de Estado de Esporte e Juventude do Maranhão. É o caso do Costa Rodrigues onde houve até pagamento antecipado de R$ 3.380.041,32 (três milhões, trezentos e oitenta mil, quarenta e um reais e trinta e dois centavos).

No inquérito 4.655 (12º), Weverton foi acusado de fraude licitatória (art. 90 da Lei nº 8666/93) e de que 17,24% da obra solicitada não foi executada e, ainda assim, o pagamento integral foi realizado em 03.04.2009. O processo foi extinto pela prescrição.

PROCESSOS ATIVOS

Atualmente, o candidato Wewerton Rocha é réu em quatro processos. Um corre no STF, (Inquérito 3621) e a acusação do Ministério Público Federal é de que teriam ocorrido crimes de peculato e dispensa de licitação na obra de reforma do Ginásio Costa Rodrigues. A denúncia foi recebida em 28 de março de 2018, ocasião em que o candidato virou réu e poderá apresentar defesa.

O outro corre na 6ª Vara Federal de São Luis e investiga a suposta prática de ato de improbidade administrativa, onde o Ministério Público Federal alega irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo FNDE ao Estado do Maranhão por força do Programa ProJovem Urbano. O candidato Wewerton Rocha era, então, Secretário de Esporte e Juventude do Estado. O Juiz Federal Nelson Loureiro dos Santos entendeu haver indícios suficientes de atos de improbidade para receber a petição e determinar o prosseguimento da ação.

O terceiro corre também na 6a Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Nele, o deputado pedetista responde por ato de improbidade, juntamente com o Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, por supostas irregularidades cometidas no Ministério do Trabalho.

O quarto processo tramita na 1a Vara da Fazenda Pública do Estado, no Maranhão, e apura ato de improbidade por "pagamento com dinheiro público de obra em entidade associativa de caráter privado e, ainda, fraudes no processo licitatório".

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