Política | Abuso de poder

MDB formaliza denúncia contra pressão de secretário para servidores participarem de ato pró-Flávio Dino

Em áudios, Carlos Lula arregimenta funcionário da SES para comício do candidato comunista
Gilberto Léda25/09/2018
MDB formaliza denúncia contra pressão de secretário para servidores participarem de ato pró-Flávio DinoFlávio Dino foi denunciado mais uma vez por auso de poder (comício)

A coligação “Maranhão Quer Mais”, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), formalizará hoje uma notícia de fato na Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) denunciando abuso de poder político do atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Ele é o autor de mensagens de áudio, encaminhadas a um grupo denominado “Saúde com Flávio Dino 65”, compelindo servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) a participar de um ato de campanha do governador, ocorrido no sábado, 22, em São Luís.

Na ação, os emedebistas anexaram diversas fotos de funcionários da SES, para comprovar que a “convocação” foi efetivamente atendida.

“As postagens acima colacionadas - à título exemplificativo - demonstram a presença de servidores público da secretária de estado da saúda e da EMSERH. E, pelo visto, a ordem do secretário de estado da saúde, o Sr. Carlos Lula foi integralmente acatada: levou-se marido, filhos, vizinhos só ficou faltando o periquito e o papagaio que, até o presente momento, não foram localizados”, diz a notícia de fato protocolada na segunda-feira.

Ainda segundo a coligação da ex-governadora Roseana, o caso trata-se de abuso de poder porque “dúvidas não há de que o Sr. Carlos Lula tem o total domínio e controle da situação funcional dos servidores que intimou a comparecer ao evento político”.

“O caso em epígrafe demonstra flagrante abuso da máquina administrativa e consequente configuração de abuso de poder político, bem como prática de conduta vedada. O secretário de estado da Saúde, de forma descarada, faz o uso de bens e serviços públicos para fins favorecer o Candidato a governador Flávio Dino”, destaca a peça.

Áudios

Carlos Lula usou dois áudios, com teor parecido, para arregimentar subordinados – além de parentes e amigos destes – para o ato do governador Flávio Dino

Nas duas gravações o titular da SES reforçava a necessidade de que se conseguisse arregimentar grande público para um comício do comunista.

“Gente que vou fazer um pedido para vocês: a gente tem dois grandes eventos nessa semana parta mostrar nossa força. Um dos eventos é o lançamento do livro […] lá na sexta, 19h, lá no São Luís Shopping, e no sábado, 18h, eu sei que esse horário vocês estão com as famílias de vocês, mas vai ser um evento rápido, um comício rápido, são só cinco pessoas falando. E eu preciso que vocês mobilizem. A gente precisa levar mil pessoas pro comício, pra gente botar 10 mil pessoas lá. Então vamos mobilizar todo mundo”, asseverou no primeiro.

No segundo áudio, Lula é mais incisivo. Ele faz uma comparação entre eleição e futebol, e determina: “eu preciso que a gente mobilize para o grande evento”. Para, então, completar sobre a necessidade de que “muita gente da Saúde” se faça presente.

“Gente, eu sei que todas as pesquisas apontam a vitória de Flávio Dino no primeiro turno, mas eleição só termina às 17h do dia da votação, então vamos continuar intensificando, botar nosso time em campo. A gente está ganhando de 2 a 0, com um jogador a mais e já está pertinho de acabar o segundo tempo. A gente precisa terminar essa partida, para terminar ela vencendo de goleada. Eu preciso que a gente mobilize para o grande evento, no sábado, às 18h, lá na praça ali da Reffsa. A gente precisa botar muita gente da Saúde”, afirma.

MAIS

O Estado encaminhou ainda no domingo, 22, um pedido de esclarecimento ao Governo do Maranhão, mas não obteve resposta. Por meio das redes sociais, Carlos Lula disse apenas que os áudios fazem parte de uma “conversa privada, restrita a pouquíssimas pessoas”. Ele tenta fazer parecer que não se dirigia a servidores públicos, mas a colegas, familiares e amigos e que o vazamento dos áudios é ilegal.


Tese de Carlos Lula sobre abuso de poder é usada em denúncia

Ao sustentar a tese de que o secretário Carlos Lula abusou do poder político quando arregimentou servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para participar de um ato de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), a coligação “Maranhão Quer Mais” usou uma tese defendida em livro pelo próprio auxiliar governamental.

Na publicação “Direito Eleitoral”, Lula pontua, na página 767, que [...] O ordenamento busca, nesse caso, proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e mfundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

Na mesma página, cita o professor alagoano Adriano Soares: “abuso de poder político é o uso indevido de cargo ou função pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Sua gravidade consiste na utilização do múnus público para influenciar o eleitorado, com desvio de finalidade”.

“Mais adiante, assevera: ‘abuso de poder político, portanto, deve ser visto como a atividade improba do administrador, com a finalidade de influenciar no pleito eleitoral de modo ilícito, desequilibrando a disputa’”, escreveu o secretário, para concluir que um ato cometido com abuso de poder “deixará de ser lícito”.

“Um ato deixará de ser lícito para adentrar na esfera da ilicitude quando da sua prática haja ferimento dos princípios que regem a administração pública, notadamente a moralidade, a publicidade, a legalidade, a impessoalidade e a eficiência. Evidenciando-se o desvio de finalidade do ato, que deixa de atender à população para favorecer candidato, partido ou agremiação, explicitada está a nota de abuso de poder político ou de autoridade, como denomina lei. Ressalte-se que aqui, tal como no abuso de poder econômico, faz-se necessária a potencialidade do ato de influenciar o resultado das eleições”, completa.

Para a coligação emedebista, trata-se de incoerência de Carlos Lula. “Nota-se que a postura do secretário de saúde é de total incoerência. Fazendo uso de ditado popular, o conhecido: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ressalta.

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