ITÁLIA - O Conselho de Ministros da Itália aprovou, ontem, decreto sobre a segurança pública que endurece as medidas contra a imigração, informou o ministro do Interior, Matteo Salvini, líder da Liga.

O decreto, que tem 42 pontos, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ministros e ficará em vigor por 60 dias. O Parlamento, onde o governo tem ampla maioria graças a sua aliança com o Movimento 5 Estrelas, poderá modificar o texto. Depois de aprovado pelos deputados, o decreto deve ser ratificado pelo Presidente da República, Sergio Matarrella, para se tornar lei.

Alguns dos pontos controversos estabelecidos nesse decreto: o migrante que solicita refúgio e é condenado em primeira instância ou comete um crime grave, como atos de terrorismo ou abuso sexual, será expulso imediatamente; as razões humanitárias alegadas pelo solicitante de refúgio serão analisadas. Não será concedido refúgio a quem tiver sido condenado por um crime ou quem alegar "perigo social", nas palavras de Salvini; o sistema de proteção aos solicitantes de refúgio passa a acolher apenas casos de proteção de menores não acompanhados.

As novas regras poderão ser "modificadas, melhoradas ou alteradas pelo Parlamento", explicou Salvini. "É um passo para que a Itália seja mais segura. Para combater com forças os mafiosos e os traficantes de pessoas, para reduzir os custos de uma imigração exagerada, para expulsar os delinquentes e os que pedem asilo sem merecer, para retirar a cidadania dos terroristas e para dar mais poder às forças da ordem", anunciou Salvini no Facebook.

"Nós trabalhamos respeitando os princípios da Constituição", garantiu por sua vez o chefe de governo, Giuseppe Conte.

Salvini considera que as novas normas garantem "mais direitos" aos "verdadeiros refugiados" que devem cumprir seis requisitos para obter asilo político.

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