Mudança

Horário de verão começa em novembro, após a eleição

O próximo horário começará no dia 4 de novembro e se estenderá até 16 de fevereiro; em comparação a 2017, terá 21 dias a menos

Atualizada em 11/10/2022 às 12h28
O Horário de Verão estipula o adiantamento do relógio em uma hora em alguns estados
O Horário de Verão estipula o adiantamento do relógio em uma hora em alguns estados (Agência Brasil)

BRASÍLIA - Os descontentes com o horário de verão terão menos dias de sofrimento nesta temporada. Em 2018, será aplicado pela primeira vez o decreto presidencial que empurrou de outubro para o primeiro domingo de novembro a mudança nos relógios. Com a mudança, as agências bancárias abrem e fecham mais cedo do horário habitual; a programação de televisão sofre alteração com também os vôos.

Com isso, o horário de verão começará no dia 4 de novembro. No ano passado, por exemplo, quando ainda valia a regra do terceiro domingo do décimo mês, começou em 15 de outubro. O próximo horário de verão terminará em 16 de fevereiro. Em comparação com o do ano passado, terá 21 dias de duração a menos.

A mudança nas regras foi definida em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Então à frente do TSE, o ministro Gilmar Mendes argumentou que a vigência do horário de verão em meio ao período eleitoral agravava os problemas relativos à existência de diferentes fusos horários eleitorais no país, podendo confundir os votantes e aumentar a abstenção.

A mudança ocorreu depois de um processo em que o governo discutiu até mesmo extinguir o horário de verão, a partir de dados do Ministério de Minas e Energia que apontavam uma efetividade decrescente da medida para economizar eletricidade. Ao longo do tempo, estados que participavam, como a Bahia, decidiram ficar de fora do horário de verão – o sistema é eficaz apenas em regiões mais distantes da linha do Equador. Atualmente, os relógios são adiantados em uma hora em 10 estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e no Distrito Federal.

O objetivo primordial do horário de verão é intensificar o uso da luz natural em relação à artificial. Quando os relógios são adiantados em uma hora, espera-se uma queda da concentração de consumo de energia no horário entre 18h e 21h. Com isso, ocorre um achatamento da curva de consumo, com um menor carregamento nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição de eletricidade.

O Horário de Verão surgiu pela primeira vez no Brasil com o Decreto de Lei nº 20.466, de 1º de outubro de 1931, estipulando o adiantamento do relógio em uma hora em todos os estados do território brasileiro. Atualmente, os estados da região Norte e Nordeste não participam do Horário de Verão.

Horário de verão proibido?

A extinção em definitivo do horário de verão em todo o território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta (PLS 438/2017) é do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e está sendo relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o horário legal em parte do território nacional, proporciona-se maior aproveitamento da luz solar, o que reduz o uso de energia com iluminação artificial. Para o senador, essa tese não sobrevive a uma análise econômica mais ampla. Na justificativa do projeto, ele cita vários estudos feitos em países diversos que vinculam a adoção do horário de verão com o desenvolvimento de doenças e problemas de saúde, como aumento de infartos do miocárdio, aumento da pressão arterial e agravamento do diabetes mellitus tipo 2.

Segundo o autor, a privação do sono causada pelo horário de verão tem vários efeitos: irritabilidade, comprometimento cognitivo (aprendizagem), perda ou lapsos de memória, comprometimento do julgamento moral (que levaria à prática de crimes), sonolência, bocejos, alucinações, comprometimento do sistema imunológico, agravamento de doenças cardíacas, arritmias cardíacas, redução no tempo de reação (causa acidentes no trânsito), tremores, dores, redução da precisão (leva a acidentes de trabalho), aumento dos riscos relacionados com a obesidade e supressão do processo de crescimento (em adolescentes).

O projeto será analisado também pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa.

Mais

O horário de verão existe atualmente em 30 países. A grande exceção são os países localizados na faixa equatorial, onde não existem variações de estações e o clima mantêm-se o mesmo em quase todo o ano.

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