Opinião | Artigo

A ilegalidade da educação domiciliar no Brasil

22/09/2018

No último dia 12 de setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito que garanta o acesso à educação no Brasil. Na decisão, a maioria dos ministros consideraram que, para que a opção fosse válida, teria de estar prevista em lei.

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