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Política | Eleição 2018

Weverton Rocha vira réu por irregularidades no Projovem Urbano

Candidato a senador pelo PDT é acusado de aplicação irregular de recursos de programa social
OEstadoMA21/09/2018
Weverton Rocha vira réu por irregularidades no Projovem UrbanoWevertom é investigado em várias frentes na Justiça (Weverton Rocha)

O deputado estadual Weverton Rocha, candidato a senador pelo PDT, tornou-se réu nesta semana em um processo por improbidade administrativa referente a sua passagem pelo comando da Secretaria de Esportes e Juventude, na gestão Jackson Lago.

Na quarta-feira, 19, o juiz federal Nelson Loureiro, da 6ª Vara da Justiça Federal decidiu receber uma ação civil pública contra o pedetista por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na ação, formalizada pelo Ministério Público Federal – e corroborada por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) -, Weverton é acusado da má aplicação de recursos federais repassados ao Estado do Maranhão para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem Urbano, em 2008.

Segundo o MPF, então secretário, o pedetista contratou irregularmente e com dispensa de licitação a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar), do Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam).

“Afirma, ainda [a ação], que Weverton Rocha Marques de Sousa e Zeli Raquel da Rocha autorizaram pagamentos irregulares ao mesmo Instituto, para operacionalizar as ações executivas do Programa PROJOVEM, conforme relatório de auditoria da Controladoria Geral da União”, diz relato do magistrado no despacho.

Como pena, o MPF pede o ressarcimento dos valores irregularmente aplicados, a suspensão dos direitos políticos dos acusados, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Procurado por O Estado, Weverton Rocha não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

No bojo do processo, ele alegou que é vítima de perseguição política porque o “Imam já possuía longo histórico de serviços prestados ao Estado do Maranhão e diversos outros municípios, sempre com dispensa de licitação, o que sugere o viés político partidário da investigação”.

Disse, ainda, que eventuais irregularidades podem ter ocorrido em virtude do elevado número de pessoas atendidas pelo programa, o que, segundo a linha de defesa, “não compromete a lisura na aplicação dos recursos”.

“Dizem, ainda, que na nova Administração o programa foi mantido com as mesmas contratadas e que, dado o elevado números de pessoas atendidas em diversos municípios, eventual irregularidade em um ou outro documento não compromete a lisura na aplicação dos recursos, e que não houve, no caso, desvio de verbas, enriquecimento ilícito, conduta dolosa ou má-fé dos”, completa a defesa do pedetista.

Deputado tenta tirar inquérito do STF

Alvo de um inquérito referente a irregularidades na reforma do ginásio Costa Rodrigues, o deputado Weverton Rocha ainda aguarda o julgamento de um embargo por meio do qual pretende fazer retornar à Justiça do Maranhão a investigação.

Segundo a última movimentação do caso, o caso está concluso para análise da relatora, ministra Rosa Weber.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia rejeitado monocraticamente o pedido do pedetista.

No recurso, a defesa de Rocha tenta retirar do STF a tramitação do processo e levá-lo ao Tribunal de Justiça do Maranhão, sob alegação de que, em julgamento recente, a própria Corte entendeu, por maioria, que o foro privilegiado diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Como as supostas fraudes na reforma do ginásio ocorreram quando Weverton era secretário de Estado do Esporte e Lazer – e não deputado federal -, seu advogado, Willer Tomaz, sustentou que o caso deveria “descer” para a Justiça estadual.

Em despacho, além de rejeitar os embargos, Alexandre de Moraes destacou trecho de uma manifestação sua em plenário, na qual opina pela “razoabilidade” da ação e lembra que, após dispensa de licitação para obras no ginásio, vários pagamentos foram efetuados de forma antecipada.

“Na acusação há, a meu ver, total razoabilidade, elementos que indicam a necessidade da abertura de ação penal, porque, desde um primeiro momento da dispensa licitatória até a necessidade, naquele segundo momento, de se ampliar o valor e que foi, exatamente esse valor desviado, e nos autos, apesar de não existir uma confissão em relação ao desvio específico, […] vários depoimentos colocam que precisava antecipar esse valor antes de deixar o cargo, ou seja, é algo absolutamente anormal em relação à Administração Pública”, relatou Moraes.

Por meio de sua assessoria, Weverton afirmou que já houve novo recurso contra esse despacho de Alexandre de Moraes e que está confiante de que o embargo será deferido.

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