O deputado federal e candidato ao senado Weverton Rocha (PDT) se tornou réu mais uma vez após decisão do juiz Nelson Loureiro dos Santos. A ação civil pública contra Weverton que o tornou réu, foi produzida pelo Ministério Público e acusa o deputado de cometer improbidade Administrativa Requerente contra: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na época do cometimento do crime, segundo o MP, Weverton Rocha Marques de Sousa era secretário De Esporte e Juventude do Estado do Maranhão. Além dele, também foram acusados pelo Ministério Público, Cléber Viegas, ex-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esporte e Juventude e Zeli Raquel da Rocha.

Na denúncia, Weverton é acusado de cometer irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo FNDE ao Estado do Maranhão para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, em 2008.

O Ministério Público afirma que Weverton Rocha contratou irregularmente e com dispensa de licitação e a Fundação Darcy Ribeiro – FUNDAR, do Instituto Maranhense de Administração Municipal – IMAM, para desviar recursos. O ex-secretário teria também autorizado pagamentos irregulares ao mesmo Instituto.

A denúncia do Ministério Público é confirmada por relatório de auditoria da Controladoria Geral da União. Como pena, é pedido o ressarcimento dos valores, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Ironicamente, a condenação de Weverton Rocha é pedida com base no art. 12 (mesmo número do seu partido, o PDT) da Lei 8.429/1992. O processo N° 0039385-25.2012.4.01.3700 deve correr no Tribunal Regional Federal da Primeira Região na 6ª VARA.

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