Política | Abuso

Carros plotados com propaganda eleitoral ‘invadem’ secretarias de governo

Prática já foi considerada ilegal em vários estados do país
José Linhares Jr20/09/2018 às 16h28
Carros plotados com propaganda eleitoral ‘invadem’ secretarias de governoPropaganda foi considerada iregular em vários outros estados (propaganda irregular)

Nas últimas três semanas a reportagem de O Estado monitorou os estacionamentos e proximidades de repartições públicas da capital e constatou um padrão que já foi caracterizado como crime eleitoral em outras cidades. Em todas as secretarias e autarquias ligadas ao governo foram identificados veículos com propaganda eleitoral estacionados diariamente em pontos de destaque.

Foram monitoradas as Secretarias de Estado da Educação, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Agência de Mobilidade Urbana, Palácio dos Leões, Procon, Viva da Beira Mar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Chamou a atenção o fato de que todos os carros com propaganda eleitoral são de candidatos aliados do governo ou do próprio Flávio Dino. Os casos mais gritantes foram na Secretaria de Desenvolvimento Social, em que carros com plotagens do ex-secretário Neto Evangelista se revezam ao lado da placa de identificação da secretaria e no Procon.

No estacionamento no Palácio dos Leões foram flagrados carros com adesivos do governador Flávio Dino virados para a entrada da sede do governo. Na Secretaria de Educação a situação foi a mesma.

Em outros estados a prática já foi considerada ilegal com base na lei N 9.504 de 30 de setembro de 1997.

Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.Lei 9504
O Estado entrou em contato com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para saber qual a opinião da instituição sobre o caso. Por meio de sua assessoria, a PRE afirmou que precisa ser acionada para poder analisar a situação.

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