Mesmo com obras embargadas, o Governo do Estado obriga moradores e proprietários de bares e restaurantes localizados na Avenida Atlântida, na praia do Olho d’Água, em São Luís, a se retirarem do local para dar início aos serviços de extensão da Avenida Litorânea. Empreendedores, que atuam na área há 30 anos, alegam que projeto apresentado não os beneficiará.

De acordo com o último projeto de reestruturação da Avenida Litorânea, as obras deveriam ter sido concluídas este ano, mas até o momento não chegaram nem mesmo a ser iniciadas. Entre as etapas, constava a extensão em 1,8 km da via para que chegasse à Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água. Para isso, moradores e microempresários da região foram indenizados.

“Nem todo mundo aceitou a proposta que foi feita e, entre os que aceitaram, teve gente que só recebeu o valor da indenização há dois meses. Eles querem nos tirar daqui para prolongar a avenida e, quanto a isso, não somos contra. O problema é que não temos nenhuma garantia de que poderemos voltar a trabalhar na orla, porque haverá processo licitatório”, informou um dos barraqueiros, que preferiu não se identificar.

Embargada
Outra alegação de quem reside e trabalha no local é o embargo da obra, proposta em setembro de 2017, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), pelo Ministério Público Federal. De acordo com o documento, o projeto não possui licenciamento ambiental regular para as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, o que impossibilita a execução, visto que se trata de um ambiente pós-praia, caracterizado como faixa entre marés e zona estuarina dos rios Claro e Pimenta.

Apesar dos impasses jurídicos, a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) solicitou à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o desligamento de energia das residências e bares que ainda não foram desocupados. Enquanto O Estado esteve no local, uma equipe da Cemar visitou o logradouro para verificar a solicitação, que seria concretizada na tarde de ontem (18).

“Nossas contas estão todas em dias. Eles fizeram isso sem nenhum aviso prévio. Inclusive, teve ponto aqui em que a energia foi desligada sem a presença do proprietário. Não tinha ninguém no local”, contou Neto Nogueira, proprietário de um dos 12 bares.

Por meio de um documento, a Associação dos Proprietários de Imóveis, Bares e Restaurantes da Praia do Olho d’Água II (Aprod II) solicitou a reavaliação dos impactos socioeconômicos da obra, já que atinge diretamente microempresários e funcionários que trabalham no local há mais de 30 anos.

Outro questionamento levantado pela Aprod II é o fato de que a MOB não disponibilizou o projeto urbanístico aprovado pelo órgão e a Caixa Econômica Federa (financiadora da obra), além do Cronograma Executivo das Obras, tomando como base a Lei de Acesso à Informação, nº 12527/2011.

“Nós dependemos disso aqui. Temos filhos e funcionários que dependem da gente e desse trabalho. Se não tem obra, custa o pessoal continuar trabalhando?”, questionou a barraqueira Arilma Avelar.

Sobre o prolongamento da Avenida Litorânea, a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou, em nota que não foi embargada pelo Ministério Público Federal, uma vez que a ação obteve decisão que impedia apenas o desembolso pela Caixa Econômica, de valores do contrato de financiamento firmado com o Estado para o custeio da obra.

Tal decisão, inclusive, já foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; todas as licenças ambientais e demais exigências legais para execução da obra já foram obtidas, inexistido qualquer empecilho administrativo ou judicial, que impeça a sua realização; as obras de expansão só poderão começar após demolição de edificações localizadas no curso da extensão da via que será construída. Para execução do projeto, foi dado início ao processo de desocupação de imóveis irregulares existentes sobre a faixa da extensão, cuja área pertence à União e foi cedida ao Estado; a desocupação limitou-se à retirada dos ocupantes irregulares que concordaram com a retirada dos imóveis, tendo inclusive, recebido indenização para fins sociais. Todos os donos de imóveis foram devidamente notificados sobre a data de desocupação voluntária. Para que o procedimento de demolição ocorra em segurança, é necessário o desligamento do fornecimento de energia elétrica desses imóveis.

Insegurança
Muitos imóveis, principalmente residenciais, já foram desocupados. No entanto, nenhuma providência foi tomada pelo poder público para mantê-los fechados ou demoli-los, tonando os locais propícios para ocupações irregulares por moradores de rua e usuários de droga, por exemplo, gerando insegurança para o bairro. Segundo os moradores, assaltos tornaram-se frequentes no local.

“A gente está contratando segurança privada porque as casas que estão abandonadas são ocupadas por vândalos. O proprietário de um bar foi assaltado na porta seis da manhã. Aqui não era assim”, enfatizou a gerente de um restaurante.

SAIBA MAIS

Orçada em R$ 59 milhões, a obra prevê a implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus), que passará a funcionar somente após o término das intervenções nas vias.
A fase 1 seria destinada à extensão da Avenida Litorânea até o Olho d’Água (1.780m) e ampliação da Avenida Colares Moreira – Estaca 2 até a Ponte do Rio Calhau (1.040m). Já a fase 2 abrange a reestruturação da Avenida Litorânea existente entre o Rio Pimenta e a Ponte do Rio Calhau (2.665m); Avenida Colares Moreira – Estaca 1 (Rotatória do Calhau) até a Estaca 2 (905 metros), e a Avenida São Carlos, no Olho d’Água (850m).
As intervenções na infraestrutura viária devem permitir a implantação do BRT e de um sistema binário, que consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, com a função de contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. As vias contarão com semáforos inteligentes conectados aos ônibus, que terão prioridade sob os outros veículos, resultando em um transporte mais rápido.

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