Até o momento, de acordo com o levantamento feito por O Estado e com base nos 10 editais divulgados pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) entre os dias 21 de dezembro do ano passado e 26 de abril deste ano, foram colocados à venda 2.106 veículos, entre motos e automóveis, em especial. De acordo com os dados, durante todo o ano de 2017 foram levados a leilão 3.979 veículos.

No primeiro lote do ano, por exemplo, foram ofertados 316 veículos – excetuando-se os chamados lotes remanescentes e aqueles considerados suspensos. Já no segundo, cujo edital foi divulgado no dia 4 de janeiro deste ano, foram 178 veículos disponibilizados. No último edital, foram 200 veículos postos para negociação.

Durante todo o ano de 2014, foram negociados aproximadamente 1.400 veículos, de acordo com dados divulgados à época pelo Governo do Maranhão. A atual gestão estadual, no dia 29 de dezembro de 2015, publicou reportagens em que a elevação súbita de veículos leiloados era considerada uma marca administrativa. Com o título “Número de leilões chega ao dobro do ano passado”, o Governo frisou o número de lotes oferecidos aos interessados no 13º certame e último daquele ano.

Após repercussão negativa, um decreto anunciado pelo Governo do Maranhão, em maio deste ano, buscou aliviar a cobrança do cidadão, em caso de falta de pagamento de imposto ligado ao veículo. Se antes, de acordo com o Governo, em caso de ser constatado o atraso, o veículo era imediatamente recolhido, a partir da data de vigência do decreto o contribuinte teria um prazo para se regularizar.

Uma ação popular, com pedido de liminar, chegou a ser impetrada para impedir os leilões. A partir de 2016, veículos apreendidos durante as fiscalizações de trânsito no estado seriam guardados em pátios de instituições. À época, o Governo alegou que “o espaço do Detran não comportava mais a quantidade de veículos apreendida nos últimos meses e anos”. Ainda de acordo com o Estado, a mudança se amparou na Lei número 10.251, de 2015.

Renda revertida
Em nota divulgada no início deste ano, o Governo informou que os valores arrecadados a partir dos leilões eram revertidos em melhorias. De acordo com a assessoria estadual, para cada veículo irregular apreendido, 15% do valor é repassado para o Detran. Segundo o Executivo, a receita é “revertida em melhorias no atendimento público da instituição”. O Governo não
informou quais valores foram revertidos, nos últimos meses, para tais fins.

Empresa também recebe
Ainda de acordo com os editais de leilões divulgados pelo Governo, em cada procedimento, fica estipulado o pagamento de 10% à empresa organizadora do certame referente ao valor do (s) lote (s) arrematado (s). Segundo os documentos, os recursos deverão ser arcados pelo arrematante (aquele que arrematou e, em tese, adquiriu o bem).

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