SÃO LUÍS - Magistrados e representantes do Ministério Publico estão sendo vítimas da violência. No último dia 5, por exemplo, a promotora de Justiça Fabiana Santalucia Fernanda, e a assessora jurídica Vanessa de Oliveira Barros, foram agredidas fisicamente por uma adolescente de 14 anos, na sede da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca. A polícia, também, já registrou a destruição de dois fóruns do interior do estado por criminosos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, esta semana em seu site, o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, revelando que em todo o país 110 integrantes do Poder Judiciário, entre desembargadores e juízes, sofreram ameaças no ano passado e vivem sob proteção de autoridades policiais. Na região nordestina, Alagoas foi o estado que mais registrou ocorrências desse tipo de crime, com 12 casos, enquanto no Maranhão, houve um registro.

Intimidação

Para estar inserido nessa categoria, os magistrados relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada imediata de providência de segurança por parte da administração judiciária. O estudo foi realizado pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ, que foi criado em maio de 2017. “A preocupação da ministra Cármen Lúcia, ao criar o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário na estrutura do CNJ, é dar tranquilidade aos juízes para que possam exarar suas decisões com autonomia”, declarou a diretora do órgão, delegada Tatiane da Costa Almeida.

De acordo com o estudo do CNJ, a maior parte dos magistrados ameaçados pertence à Justiça Estadual. Um total de 97 desses magistrados trabalhavam em algum Tribunal de Justiça. Também ficou constatado que 95% dos ameaçados trabalham em alguma vara da primeira instância e apenas 5% deles são desembargadores.

Agressão física

Na última quarta-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou, por meio de nota, que a promotora de Justiça, Fabiana Santalucia, e a assessora jurídica, Vanessa de Oliveira, foram agredidas fisicamente por uma adolescente de 14 anos, durante um atendimento na sede da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca. O fato ocorreu na tarde do último do 5 deste mês.

A nota informou, ainda, que ao questionar a mãe da adolescente sobre a situação de sua filha e a responsabilidade dela em protegê-la, a promotora foi surpreendida pela jovem que passou a agredi-la. Ato contínuo, Fabiana Santalucia tentou se desvencilhar do ataque. Neste momento, a assessora da Promotoria de Justiça ouviu os gritos e tentou afastar a adolescente, tendo sido igualmente agredida e jogada ao chão. A mãe da agressora não adotou qualquer medida para conter a filha que, em seguida, pegou um estilete e tentou atingir a promotora.

O Ministério Público afirmou, ainda, na nota, que todos os movimentos da promotora Fabiana Santalucia, foram executados para evitar ser atingida pelos golpes de estilete e retirar a arma da adolescente, evitando, assim, que a servidora do MPMA também fosse vitimada.

Destruição

Dois fóruns do interior do estado foram destruídos por criminosos em 2015. Um deles foi a sede da justiça da cidade de Urbano Santos, ocorrido no dia 24 de novembro. Segundo a polícia, o acusado de ser o mentor dessa ação criminosa, identificado como Francisco das Chagas Oliveira Santos, o Franknight, de 42 anos, foi preso em companhia de mais 12 pessoas. Os detidos foram autuados pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e dano qualificado ao patrimônio público.

Ainda de acordo com informações da polícia, mais de 300 processos foram destruídos durante essa ação, que teria sido ocasionada após a prisão de José Ribamar dos Santos Portasio, o Digné, acusado de ter violentado sexualmente e matado uma criança, de 6 anos, nesse município.

Já em Buriti, a sede do fórum também foi alvo de incêndio criminoso, no dia 20 de janeiro de 2015. Centro e cinquenta e sete processos foram destruídos pelo fogo. Ainda de acordo com as informações da polícia, cinco acusados foram presas e conduzidas para a delegacia. Durante dois meses as atividades do fórum funcionaram temporariamente no fórum da comarca de Coelho Neto, distante 40 km de Buriti. Apenas o setor de distribuição processual, onde são recebidas novas ações, permaneceu nas duas comarcas, em locais improvisados.

Segurança

Em agosto, o Poder Judiciário do Maranhão promoveu o curso de formação intensiva para aprendizagem de estratégias e técnicas de autodefesa e segurança preventiva, destinado aos magistrados. A coordenação foi da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça.

O curso teve carga horária de 40 horas-aula e capacitou juízes na adoção de noções e técnicas de autodefesa que os auxiliem na proteção de suas integridades, por meio de priorização de condutas de segurança preventiva nas mais diversas situações do dia a dia e do trabalho. Além de palestras sobre segurança de magistrados e inteligência no Poder Judiciário, os juízes tiveram aulas práticas de tiro defensivo, táticas de defesa, direção defensiva e evasiva. Até o momento, 123 magistrados já receberam a capacitação em segurança institucional.

Saiba mais

Lei define proteção pessoal

Desde a edição da Lei 12.694, em 2012, qualquer situação de risco causada pelo exercício da função do magistrado deverá ser comunicada à polícia judiciária. Caberá então à Polícia Civil ou Polícia Federal, de acordo com o ramo da Justiça, avaliar a necessidade de proteção pessoal e recomendar ou não a adoção de providências concretas.

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