Devido a um ato de campanha do candidato a reeleição, Flávio Dino (PCdoB) da coligação "Todos pelo Maranhão", o Ministério Público Estadual (MP) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra a secretária de Educação de Santo Antônio dos Lopes, Raimundo Sousa Carvalho Nascimento.

Motivo: a gestores decidiu suspender as aulas dia 31 de agosto em toda rede municipal pra que os funcionários da Prefeitura participassem do ato da candidatura de Flávio Dino.

Além da ação por improbidade, o MP pede, em caráter liminar, o afastamento da secretária de suas funções até o fim do período eleitoral, em 28 de outubro.

“Persistindo no exercício de sua função, (ela) poderá determinar durante o período eleitoral novamente que os alunos de Santo Antônio dos Lopes fiquem sem acesso às aulas quando outros atos político-partidários ocorrerem na cidade. Os alunos da rede pública municipal não podem ficar à mercê da vontade eleitoral da secretária”, argumenta o promotor Guilherme Goulart Soares.

O MP pede ainda a punição da secretária por atos de improbidade administrativa o que pode levar a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pela gestora e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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