BRASÍLIA - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato. Por outro lado, a ministra manteve esta terça-feira (11) como a data-limite para a substituição de Lula, negando a prorrogação que a defesa insistiu para obter até o dia 17. Se não trocar Lula por Fernando Haddad até a noite da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas eleições presidenciais em outubro.

"O simples enunciar das teses debatidas pelo colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira", escreveu Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.

A defesa de Lula, que tem insistido para que o STF dê a palavra final sobre a candidatura, considerou a decisão positiva porque Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais envolvidas no caso, conforme vinha sendo alegado. Agora, a defesa do ex-presidente vai apresentar dois pedidos de liminares ao ministro do STF Celso de Mello, um para aceitar o registro em caráter liminar, suspendendo a decisão do TSE, e outro para que ele pelo menos interrompa o prazo de substituição até que o plenário do Supremo se pronuncie.

Mello rejeitou na última quinta-feira decidir sobre o caso porque faltava a admissão do recurso apresentado no TSE. Agora que Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais sobre o tema, a defesa espera que Celso de Mello possa decidir a favor de Lula.

A rejeição do adiamento do prazo de substituição, por outro lado, deixa o plano de manter Lula candidato numa situação delicadíssima, de acordo com a própria argumentação dos advogados na peça apresentada às 20h deste domingo reforçando o pedido de mais 6 dias. "A decisão do TSE não é apenas exarada em sede originária, mas, pior do que isso, é proferida de maneira final e conclusiva, pois fatalmente não haverá tempo hábil para qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal", disseram os advogados.

A expectativa é que advogados de Lula façam entre esta segunda-feira e amanhã um corpo a corpo no Supremo Tribunal Federal em busca de uma decisão em tempo relâmpago para que não haja a substituição definitiva sem que o tribunal se pronuncie.

A defesa argumenta que a decisão do plenário do TSE deve ser revista com base no pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".

Fachin foi o único ministro do TSE que entendeu que o posicionamento do comitê da ONU deveria afastar a inelegibilidade de Lula e permitir sua candidatura. A ministra Rosa Weber também divergiu, mas apenas parcialmente, ao defender o direito de o ex-presidente aparecer no horário eleitoral na condição de candidato. As duas divergências são outro fator utilizado na argumentação da defesa de Lula para ter o caso julgado no STF.

No sábado e no domingo, os advogados de Lula fizeram e reiteraram um pedido para que Rosa Weber prorrogasse até o dia 17 o prazo para a troca de candidato. A defesa alega que é "dramático e injusto" privar o Lula de ter analisado no Supremo o recurso contra a decisão que negou o registro de Lula. Se Rosa não conceder a liminar, o partido tem até as 19h da terça-feira, 11, para nomear Fernando Haddad como candidato.

Mais

Lula encaminha carta ao PT

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu uma carta para ser lida a militantes petistas, ontem. O ex-presidente não anunciou nenhuma decisão sobre a candidatura do PT ao Planalto. A confirmação de Fernando Haddad como o candidato da legenda deve ser feita hoje em Curitiba. O único cenário que poderia adiar a troca é o partido conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo até dia 17, cenário considerado remoto para líderes do partido. Na capital paulista, o PT realizou ontem um ato da campanha de Luiz Marinho ao governo do Estado no Teatro Tuca.

STF volta a analisar

denúncia por racismo

contra Jair Bolsonaro

Candidato foi acusado pela Procuradoria-geral da República

por palavras contra negros, gays, imigrantes, mulheres e índios

Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá na tarde desta terça-feira, 11, se o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, se torna réu pelo crime de racismo. Caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, dar o voto decisivo para desempatar o placar, depois de ter pedido vista para examinar melhor o caso.

O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia de Bolsonaro começou no dia 28 de agosto, antes do atentado em Juiz de Fora. Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber já se posicionaram a favor do recebimento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal, enquanto Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra.

Se a denúncia por racismo for aceita, será aberta uma ação penal no STF para aprofundar as investigações contra o parlamentar, que será colocado novamente no banco dos réus.

Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais, pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro, após ter declarado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não mereceria".

Desta vez, a PGR acusa o parlamentar de, em palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, se manifestar de modo negativo e discriminatório sobre quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na palestra, Bolsonaro disse: "Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado." Na ocasião, o parlamentar também afirmou que visitou um quilombola em El Dourado Paulista, onde "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles."

No mês passado, Barroso alegou que "arrobas e procriador são termos usados para se referir a bichos". "Portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível da violação do artigo 20 (da lei 7.716, que prevê pena de um a três anos e multa por discriminação ou preconceito de raça)", observou Barroso.

Barroso ainda destacou outra fala de Bolsonaro, sobre homossexuais. O parlamentar disse: "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo. Não vou combater nem discriminar, mas, seu vir dois homens se beijando na rua, vou bater."

Ao divergir de Barroso, o ministro Luiz Fux avaliou que, na essência da fala de Bolsonaro, há uma "crítica contundente às políticas públicas".

"Ele (Bolsonaro) não foi ali para expor um ponto de vista sobre os diferentes. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é o discurso que ele tem. Cada um tem uma formação. Mas estamos aqui para julgar se houve crime", comentou Fux.

"O melhor remédio para combater uma má ideia é o debate público, e não a censura. Com esse discurso, esse paciente se expõe a críticas, mas ele não pode se sujeitar a uma censura penal, a uma criminalização da sua liberdade de expressão", rebateu Fux.

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