SÃO LUÍS - A Justiça Eleitoral ainda não analisou o recurso apresentado pelos advogados do governador Flávio Dino (PCdoB), candidato à reeleição pela coligação “Todos Pelo Maranhão”, a uma condenação de inelegibilidade assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

A defesa de Flávio ingressou com recurso no Fórum Eleitoral de Coroatá, com a sustentação de que houve omissão sobre as regras constitucionais. O argumento é de que a magistrada teria utilizado como fundamento na sua decisão, um vídeo que ela própria encontrou em rede social. Os advogados também protocolaram representação disciplinar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Flávio Dino foi declarado inelegível pela juíza junto do ex-secretário de Estado de Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB); do prefeito de Coroatá, Luiz Mendes Ferreira Filho e do vice, Domingos Alberto Alves de Souza, por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Na mesma sentença, o prefeito e o vice de Coroatá tiveram os seus diplomas cassados.

A decisão é o desfecho de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela coligação "Coroatá com a força de todos", que tinha como candidata, a prefeita Teresa Murad.

Na petição inicial, a coligação "Coroatá com a força de todos" sustentou que os então candidatos a prefeito e vice-prefeito, Luis da Amovelar Filho e Domingos Alberto "praticaram escancaradamente abuso de poder econômico, político e captação de sufrágio vedada por lei, mediante farta compra de votos e troca de bens e favores, dinheiro em espécie, promessa de motocicleta, promessa de empregos, doação de areia, tijolos, ferro, telha, tudo isso visando a obtenção de mandatos eletivos".

Também alegou a atuação direta do governador Flávio Dino e do então secretário Márcio Jerry para eleger o prefeito de vice de Coroatá, com uso da máquina pública estadual.

A magistrada entendeu que "o caso dos autos é, pois, de flagrante abuso de poder político" e que "é por demais grave a conduta do governador do Estado de utilizar a máquina pública para angariar votos para um candidato a prefeito (e seu vice-prefeito). Aliás, não é grave, é gravíssima”.

A juíza decretou a inelegibilidade dos representados e cassou os diplomas do prefeito e do vice do município de Coroatá:

"Posto isto, com base no art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90 e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa. Em razão disso, aplico a cada um dos condenados, multa de 100.000 UFIRS", decidiu a magistrada.

Saiba Mais

Logo após a decisão de inelegibilidade, o governador Flávio Dino, se manifestou sobre o tema. Ele afirmou, na ocasião, que a sentença trata-se de uma especulação de adversários. Flávio Dino já recorreu da sentença e já registrou candidatura na Justiça Eleitoral.

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