Mesmo com 2 decisões judiciais, Dino mantém postagens com publicidade do governo
Juízes Alexandre Lopes de Abreu e José de Ribamar Castro decidiram proibir o governador Flávio Dino de divulgar ações de seu governo em seus perfis pessoais na internet, mas mesmo assim, comunista mantém postagens
Duas representações - uma do PV e outra da Procuradora Regional Eleitoral (PRE) - ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) resultaram em, decisões que proíbem o candidato a reeleição, Flávio Dino (PCdoB), da coligação "Todos pelo Maranhão", de manter em seus redes sociais postagens com ações do governo do Maranhão.
A primeira decisão foi do juiz José Ribamar de Castro em resposta a ação do PRE. segundo magistrado, mesmo as postagens sendo de período antes de 7 de julho - limite para manter as publicidades no ar - ainda sim é configurado como conduta vedada.
“A despeito de as redes sociais do Governo do Estado se encontrarem inativas hoje, é possível observar dos documentos que instruem a inicial a existência de postagens, no histórico do perfil oficial do ente público no Twitter e Instagram, que fazem alusão as obras e serviços implementadas pela atual administração, evidenciando a realização de propaganda institucional após o período defeso. Com efeito, afigura-se irrelevante, como bem sustentado na peça vestibular, que essas publicidades tenham sido divulgadas antes do período proscrito, se sua permanência foi mantida para além do marco legal de 06/07/18, como observo ter ocorrido nos autos”, destacou Castro.
Neste caso, o juiz determinou multa de cerca de R$ 5 mil não somente para Dino como também para seu companheiro de chapa, Carlos Brandão (PRB), candidato a reeleição como vice-governador.
Na outra representação, o Partido Verde (PV) também mostra que o governador vem usando suas redes sociais para divulgar publicidade de seu governo.
Neste caso, o juiz Alexandre Lopes também deu provimento ao pedido da legenda determinando a retirada das publicações que tenham referências ao governo do Maranhão.
Mesmo com as duas determinações, é possível encontrar nos perfis do comunista nas redes sociais, várias publicações referentes ao governo. A mais recentes é sobre o programa "Escola Digna", cuja data de publicação é do dia 27, segunda-feira.
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