SÃO LUÍS - Fortalecendo as ações de valorização do Centro Histórico, a Prefeitura de São Luís assinou "O Compromisso de Goiás - Brasil - 200 anos de independência o patrimônio que nos une", elaborado com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, através de projeto de lei. Com o documento, a proposta é inserir a requalificação de espaços e monumentos considerados patrimônios mundiais na agenda política do país. A assinatura do acordo aconteceu durante o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e realizado na cidade de Goiás (GO).

Representando o prefeito Edivaldo durante o encontro, o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Fábio Henrique de Carvalho, destacou que o documento gerará bons frutos no futuro. "A Carta de Goiás traça metas para a preservação dos sítios patrimônios mundiais. Foi extremamente honroso para São Luís poder contribuir com a elaboração dessa carta, que dará novos rumos e diretrizes à defesa do Patrimônio Mundial. Juntos, demos um grande passo, que resultará em benefícios para as cidades que são patrimônios", ressaltou.

13 cidades

O documento foi assinado pelas prefeituras das 13 cidades brasileiras que têm patrimônios mundiais da cultura, além dos ministérios da Cultura, Meio Ambiente e Turismo, a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e a Confederação Nacional de Municípios. A carta será encaminhada ao Congresso Nacional e será entregue aos candidatos à Presidência da República. O objetivo é instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial no Brasil.

O evento na cidade de Goiás ocorreu 47 anos após a carta de Salvador, encontro que foi realizado no ano de 1971. A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, afirmou que a assinatura do documento representa um reforço nas iniciativas implementadas para a preservação do patrimônio. "Este evento é muito importante para a construção de novas propostas para a Gestão dos Sítios Culturais do Brasil, prioritariamente dos Patrimônios Mundiais. É a primeira vez que os ministérios trabalham juntos em diretrizes para cuidar desses patrimônios. Antes, as políticas não eram transversais, ninguém conversava, então isso é um avanço muito grande", destacou.

A Carta Compromisso de Goiás envolve concessão de linhas de crédito para as cidades com sítios históricos com a chancela da Unesco, assegura um tratamento diferenciado para as 13 cidades, amplia a abrangência de ações em políticas públicas e econômicas e prioriza programas de infraestrutura urbana, como mobilidade e acessibilidade. O documento também sugere a continuidade e a ampliação de programas que viabilizem obras de melhoria estrutural nas cidades de interesse histórico, como linhas de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - Cidades Históricas).

São 14 os sítios culturais reconhecidos como Patrimônio Mundial no Brasil: o Centro Histórico de São Luís (MA); a cidade de Brasília (DF); o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ); o Centro Histórico de Goiás (GO); o Centro Histórico de Diamantina (MG); o Centro Histórico de Ouro Preto (MG); o Centro Histórico de Olinda (PE); o Centro Histórico de Salvador (BA); o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte (MG); as Missões Jesuíticas Guaranis no Brasil, ruínas de São Miguel das Missões (RS); o Parque Nacional Serra da Capivara (PI); a Praça São Francisco, em São Cristóvão (SE); as paisagens entre a montanha e o mar do Rio de Janeiro (RJ); e o Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, em Congonhas (MG).

Do Maranhão também participaram do evento o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary; o superintendente do Patrimônio Cultural do Governo do Maranhão, Eduardo Longhi; a secretária municipal de Turismo de São Luís, Socorro Araújo; o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, José Aquiles Andrade; e o secretário adjunto de Fiscalização/Blitz Urbana,Joaquim Azambuja.

O presidente da Fumph, Aquiles Andrade, enfatizou a importância da participação da cidade de São Luís no seminário. "São Luís tem grande importância por ser patrimônio mundial. Juntamente a outras cidades que também têm essa característica, foi realizada essa discussão para fortalecimento da gestão desses sítios culturais que são patrimônios mundiais e para a construção de uma nova perspectiva para a política de gestão do patrimônio cultural no Brasil para os próximos anos. Todas as cidades puderam expor seus anseios, suas dificuldades e as possíveis contribuições que podem realizar", disse.

Seminário

O Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil contou com a participação do Centro do Patrimônio Mundial e especialistas estrangeiros, de cidades reconhecidas pela Unesco, na Europa e América Latina. O encontro teve a intenção de promover a troca de experiências na gestão dos 14 sítios culturais, de excepcional valor universal para a humanidade. Na ocasião, também foram apresentados cases de sucesso como o da gestão do patrimônio cultural em Portugal, que contribuiu para colocar aquele país como o quarto maior destino turístico da Europa.

PAC Cidades Históricas

O PAC Cidades Históricas foi criado em 2013, como o maior conjunto de investimentos já feitos no Patrimônio Cultural Brasileiro. O incentivo, até então inédito na história das políticas de preservação, veio atuar diretamente em 44 cidades brasileiras, totalizando R$ 1,6 bilhão em orçamento previsto para 424 obras em edifícios e espaços públicos. Com isso, essas ações objetivam melhorar a qualidade de vida nessas cidades, por meio da revitalização de seus centros históricos.

Até o momento, 53 obras já foram concluídas e 71 estão em execução, além de outras 51 que estão com seus projetos aprovados e prontos para serem iniciados. O programa também possibilitou a criação de um banco de projetos destinados ao Patrimônio Cultural, além de qualificação de mão de obra, geração de emprego e renda para as cidades e estímulo ao turismo e outras políticas transversais, como a educação e a produção artística e cultural.

Iinvestimentos em São Luís

Em São Luís, obras com financiamento do PAC Cidades Históricas dão uma nova configuração à cidade. Os investimentos contemplam o projeto de revitalização da Rua Grande e do Complexo Deodoro - compreendido pelas praças Deodoro e Pantheon e as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, além dos serviços de requalificação da Praça Pedro II e entorno. As obras beneficiam a população, favorecendo o turismo e somando às iniciativas da Prefeitura de São Luís para a preservação do Centro Histórico da Cidade.

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