Aparelhamento

Flávio Dino e Rodrigo Maia são acionados por uso da PGE

Ação Popular foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pelo advogado Thales Dyego de Andrade Coelho e pede ressarcimento aos cofres públicos por parte dos réus

Ronaldo Rocha

Atualizada em 11/10/2022 às 12h29
Flávio Dino é alvo de ação popular por uso político da PGE
Flávio Dino é alvo de ação popular por uso político da PGE (Flávio Dino)

O advogado Thales Dyego de Andrade Coelho ingressou com uma Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contra o estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) o procurador Rodrigo Maia, por suposto aparelhamento e uso político-partidário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na ação, o autor pede que os réus se abstenham de utilizar a PGE e a força de trabalho de seus procuradores para qualquer finalidade que não seja a representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do ente federado, vedação expressa de sua utilização para fins político-partidários de interesse pessoal do chefe do Poder Executivo e que sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. A ação também pede conhecimento como notícia de fato correspondente à improbidade administrativa.

De acordo com o autor da ação, a PGE tem sido utilizada de forma imoral e ostensiva como “verdadeiro escritório de advocacia norteado por finalidades político-partidárias” em favor do governador Flávio Dino. Para Thales Andrade, o órgão tem se distanciado de suas funções constitucionais e legais.

“Tal se dá porque o governador do Estado do Maranhão e o então Procurador-Geral do Estado têm se utilizado de todo o aparato da PGE/MA para realizar perseguição política e para obstaculizar atuações legais que possam, de alguma maneira, ir em sentido contrário aos interesses político-partidários do grupo que ambos fazem parte”, destaca trecho da ação.

O autor da peça destacou a perseguição a servidores públicos de órgãos de investigação e controle, a exemplo de delegado da Polícia Federal que conduziu a Operação Pegadores e identificou desvio de dinheiro público na Secretaria de Estado da Saúde (SES); perseguição a adversários políticos de Flávio Dino; perseguição no âmbito interno da PGE; uso da procuradoria para defesa de policiais militares e perseguição a veículos de comunicação com a tentativa de censura.

Ofensiva - Thales destacou na ação popular, a ofensiva da PGE ao delegado de Polícia Federal Wedson Cajé Lopes que conduziu a Operação Pegadores e que teve como alvo, a desarticulação de uma quadrilha que desviada dinheiro público da SES. A ex-secretária-adjunto da pasta, Rosângela Curado, aliada de Flávio Dino, chegou a ser presa em uma das fases da investigação.

“[…] A “Operação Pegadores” foi conduzida pelo delegado Federal Wedson Cajé Lopes. Diante da gravidade do caso, em vez de tentar contribuir para o desvelar de eventuais ilicitudes ocorridas em uma das principais pastas de seu governo [Saúde], o governador do Estado do Maranhão fez uso da PGE/MA para manejar uma “Reclamação Disciplinar” contra o referido delegado, objetivando a

aplicação de sanções disciplinares sobre o mesmo”, destacou.

Ele também destacou a perseguição a adversários de Flávio Dino. “Tal qual ocorreu nos fatos acima mencionados, também teve ampla divulgação pela mídia o uso da PGE/MA para a perseguição política de adversários do governo. Assim, recentemente foram acionados os deputados Sousa

Neto e Andrea Murad, bem como os ex-secretários Ricardo Murad e Fábio Gondim, além de outros ex-gestores do governo anterior. Destaque-se que não se achou qualquer registro de ações semelhantes promovidas pela PGE contra quaisquer indivíduos que integrem o grupo político do atual governador do Estado, mas tão somente contra seus adversários, o que denota clara violação à impessoalidade prevista no artigo 37, caput, da CF/88”, completou.

A ação pede o conhecimento da Justiça e a manifestação do Ministério Público.

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, do Governo do Estado, para obter um posicionamento a respeito da ação contra o estado, Flávio Dino e Rodrigo Maia. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.

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