SÃO LUÍS-Os profissionais do Direito contam agora, com um importante suporte jurídico para a construção de modelos jurídicos decisórios na solução de controvérsias de natureza contratual, em contraposição ao ativismo judicial no processo normativo.

Trata-se do “Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios”, de autoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, que produziu a obra a partir da constatação de que a atividade jurisdicional, no âmbito dos contratos, encontra-se fortemente influenciada pela defesa de novos paradigmas contratuais representados por princípios e conceitos vagos. A obra será lançada hoje (15), às 17h30, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão - Esmam (Rua Búzios - Calhau).

Segundo o desembargador Paulo Velten, o problema resulta em excessiva intervenção na autonomia privada, gerando a desagregação de contratos validamente ajustados, a frustração de expectativas e o desarranjo do mercado, criando um estado de crise, que não reside no contrato, mas na jurisdição.

“Ordinariamente preenchidos sem apoio no sistema de Direito privado e auxílio da dogmática contratual, o tema é tratado com base em considerações pessoais, julgamentos de consciência e valores estranhos aos fins econômicos do contrato”, explica o autor.

Apoiado na Teoria dos Modelos do Direito do jurista Miguel Reale, Velten defende que é preciso restabelecer a conexão com as estruturas normativas concebidas como fontes do Direito, atualizando seus conteúdos com base nas transformações operadas na sociedade pós-moderna, numa integração de fatos segundo valores.

Modelo
Para o desembargador, é necessário produzir modelos de tutela judicial que levem em consideração a liberdade contratual e o respeito ao cumprimento dos ajustes, que integrem cláusulas gerais e princípios com unidade de sentido e concordância prática.

“Nesse sentido, deve-se conservar contratos sempre que possível, tomando como critério de maior ou menor intervenção as diferentes situações jurídicas existenciais e patrimoniais, recuperando-se a confiança, a previsibilidade e a segurança jurídica próprias do velho instituto”, assinala.

Sobre o autor:

Paulo Sérgio Velten Pereira é doutor e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Serviço

Livro/Lançamento: Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios”

Quando: Hoje, às 17h30

Onde: Escola Superior da Magistratura do Maranhão - Esmam (Rua Búzios – Calhau)

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