COLUNA

“Por conta e risco”

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h29

A expressão acima foi cunhada em uma decisão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Carlos Ayres Britto, quando do julgamento de um recurso que tentava manter a eleição de um prefeito cujo vice foi impugnado por estar inelegível.
Na decisão, que serve de jurisprudência no STF e no Tribunal Superior Eleitoral, Ayres Britto invocou o princípio da indivisibilidade da chapa e ressaltou que o titular do cargo teve todo o prazo dado para substituição do companheiro de chapa antes da votação. Se insistiu com o vice, o prefeito - que foi eleito mais teve os votos anulados - o fez “por sua própria conta e risco”.
É exatamente este o caso do governador Flávio Dino (PCdoB). O comunista teve seu vice, Carlos Brandão (PRB), denunciado ontem, por inelegibilidade, à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e deverá ter a chapa impugnada em várias ações. Cabe a Dino a decisão de substituir Brandão em tempo hábil, sanando a irregularidade de sua chapa, ou insistir com ele, por achar que não há problema algum, e pagar para ver depois da eleição.
Mas Dino é um ex-juiz federal. E como tal deve saber que a inelegibilidade não corrigida de Brandão levará, naturalmente, à anulação dos seus votos, caso o julgamento se dê depois do pleito. Mas essa é uma decisão do próprio governador. E, como diz Ayres Britto, “por sua conta e risco”.

Pagando para ver
A denúncia contra a chapa de Flávio Dino repercutiu fortemente ontem no ambiente eleitoral do Maranhão, e o próprio comunista acusou o golpe.
Dino foi às redes sociais reclamar que a oposição lhe impôs centenas de representações eleitorais.
Mas ele garante que seguirá em frente porque, entende, nada tem de irregular em seu governo, sua campanha e sua chapa.

Várias outras
A representação do MDB pela inelegibilidade do vice de Flávio Dino é apenas a primeira de uma série de outras ações no mesmo nível.
O encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral é uma espécie de chamamento para ação do órgão ministerial, que pode ou não atender.
Mas, independentemente desse processo, os próprios partidos podem entrar com ações diretas de impugnação da chapa assim que ela for registrada no TRE.

Desgaste diário
Tecnicamente, analisam advogados, o prazo para que Flávio Dino substitua Carlos Brandão termina em 17 de setembro, ou 20 dias antes da eleição.
Mas, se insistir com ele até lá, o comunista enfrentará o desgaste de ter de se explicar diariamente durante praticamente todo o período eleitoral.
Diante disso, alguns conselheiros do comunista pregam a substituição imediata do vice, cortando a crise logo em seu nascedouro.

Absurdo
A Justiça Eleitoral indeferiu ontem mais uma tentativa do governador Flávio Dino de subjugar a Rádio Mirante FM.
Ele entrou com pedido para que fosse, de novo, entrevistado na emissora, sob a alegação de que fora interrompido durante a primeira entrevista e por entender que os comentários dos apresentadores no bloco seguinte não deveriam ter sido feitos.
A Justiça Eleitoral viu a ação de Dino como um abuso autoritário e simplesmente indeferiu o pedido, em favor da liberdade de imprensa.

Ataques
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), começou a ser atacado pela mídia ligada ao governo Flávio Dino.
Blogs, jornais e rádios controladas pelo Palácio dos Leões não admitem a postura de independência política do prefeito, que já até declarou apoio ao comunista.
Os ataques diários da mídia dinista têm incomodado fortemente não apenas Gentil, mas seus aliados e familiares.

Prazo correndo
Até o fechamento da coluna, nenhum partido ou coligação havia encaminhado o registro de suas chapas ao Tribunal Regional Eleitoral.
O prazo começou no último dia 6 e vai até 15 de agosto.
A partir de então, abre-se o prazo de cinco dias para contestações, as chamadas impugnações.

DE OLHO
R$ 2,2 milhões É o valor do contrato firmado pela Prefeitura de São João Batista com uma empresa de limpeza, que está sob investigação do Ministério Público.

E MAIS
• PT, PSB e PDT e outros partidos da base de Flávio Dino já se movimentam para substituir o vice-governador Carlos Brandão na chapa comunista.

• A deputada federal Eliziane Gama quer tomar satisfações com o governador Flávio Dino pelo fato de vários aliados estarem trocando sua candidatura pelas de adversários.

• Agora candidato à reeleição, o deputado federal Waldir Maranhão garante que vai arregaçar as mangas em favor dos candidatos a senador do PSDB.

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