Ainda há muito o que ser feito quando o assunto é defesa dos direitos das mulheres no Brasil, mas a Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha já é um grande avanço nessa trajetória. A terça-feira (7) marcou os 12 anos da lei, tida como um marco nessa área em todo o mundo. Isso porque o tema é sério e digno de toda a atenção e urgência.

Claro que ainda há casos e mais casos de atrocidades cometidas pelo simples fato da vítima ser mulher, mas hoje as penalidades são mais efetivas e se vê muito mais condenados por esses crimes. Todos os dias a imprensa noticia casos, a maioria com requintes de crueldade, contra mulheres. Os números são aterradores.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. De acordo com o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, somente em 2016 foram assassinadas 4.645 mulheres no país.

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 -, criada em 2005, um ano após a aprovação da lei, recebeu 844.123 relatos de violência contra a mulher, na última década. E foram 79.661 denúncias somente nos sete primeiros meses de 2018.

A violência física, com 37.396 casos registrados, aparece em primeiro lugar. A violência psicológica, com 26.527 relatos, e o abuso sexual, com 6.471 casos denunciados, estão na segunda e terceira colocação, respectivamente. Há ainda denúncias de cárcere privado, abuso patrimonial, entre outras.

O caso da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava (PR), é um dos mais recentes a ganhar espaço na grande mídia e chocar o país. Isso porque grande parte das agressões físicas foram registradas por câmeras de segurança e exibidas em rede nacional. Há ainda aquela velha máxima de que “em briga de mardo e mulher ninguém mete a colher” e que foi seguida nesse caso. A jovem foi agredida pelo marido no carro, na garagem, no elevador, no apartamento, e vizinhos chegaram a ouvir grito de “socorro”, mas ninguém interveio.

O desfecho, quem sabe, poderia ter sido outro se houvesse a cultura entre os brasileiros de meter a colher, sim. A polícia foi chamada, mas já era tarde demais para a jovem advogada. Fica a impressão até de que é comum, e correto, ser testemunha de agressões e não fazer nada, simplesmente pelo fato de o agressor ser marido da vítima. Diante dos números da violência contra a mulher, é certo afirmar que está na hora de mudar essa realidade e essa prática.

Muitas das vezes os avanços obtidos pela lei, inclusive, são aplacados pelo aumento galopante da violência contra a mulher. Os números são um alerta, sim. Mas, há que se levar em conta o fato de que, por conta da própria lei, houve aumento de registros de denúncias do tipo. As mulheres estão mais conscientes de seus direitos.

Outro avanço que pode ser contabilizado é que o peso da lei também inibe a ação de outros possíveis agressores, temerosos de receberem a pena pelo crime. Um dado que pode ser visto como animador, já que se a lei continuar a ter esse efeito pode ser que o total de crime decaia ao ponto de já não existir mais. E é essa a esperança de todos, ainda mais porque, na maioria das vezes, a violência contra a mulher afeta e até destroi a harmonia dentro das famílias.

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