Foi divulgada na manhã desta terça-feira (7), pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, a portaria que autoriza a saída temporária de 664 presos para a comemoração do dia dos pais, que ocorre no próximo domingo (12).
Dentre as restrições para os beneficiados estão não se ausentar do Maranhão, não frequentar bares ou similares, além de se recolherem às suas casas até as 20hs.
A saída temporária será a partir das 9hs desta quarta (8), e o retorno, até as 18hs da próxima terça-feira (14).
A portaria esclarece que os beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. O documento foi assinado pelo juiz titular Márcio Castro Brandão.
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