Editorial

Semana Nacional da Aprendizagem

Atualizada em 11/10/2022 às 12h29

O mercado de trabalho brasileiro tem condições de absorver quase 1 milhão de jovens aprendizes, na faixa etária de 14 a 24 anos. Mas não tem sido essa a realidade. Pouco mais de 20% dessas vagas em potencial destinadas a esse segmento são preenchidas, ainda que a Lei nº 10.097 determine que as empresas contratem esse público.

Para se ter uma ideia do não cumprimento da lei, no primeiro trimestre deste ano, apenas 124.730 vagas de um total de 953.721 em potencial foram preenchidas, o que corresponde a uma cobertura de 13,08%. Muito pouco, sem dúvida.

Diante dessa falta de sensibilidade das empresas, o Ministério do Trabalho, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), promove de 13 a 17 de agosto a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem em todo o país. O objetivo da campanha é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de adolescentes e jovens, conforme determina a Lei nº 10.097.

Vale ressaltar que a Aprendizagem Profissional, instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destina-se à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens. O jovem ou adolescente de 14 a 24 anos (exceção para pessoas com deficiência, estas não possuem limite máximo de idade) são contratados como aprendiz e têm direito a qualificação profissional por intermédio de entidade qualificadora. Nesse sentido o aprendiz tem concomitantemente o aprendizado prático e teórico.

Segundo a lei, empresas de médio e grande porte devem incluir aprendizes em seus quadros - o equivalente a um mínimo de 5% e, no máximo, de 15% em funções que demandam formação profissional.

Nessa ação do Ministério do Trabalho, serão realizados workshops e audiências públicas em vários estados para a divulgação da iniciativa, inclusive com ações locais de inserção de jovens no período da campanha.

Antenado com essa iniciativa, o Senac no Maranhão realiza, de 14 a 15 deste mês, a I Mostra da Aprendizagem, que integra as ações do Programa de Aprendizagem Profissional Comercial, com vistas à formação profissional aos jovens, alinhada com as necessidades do mercado de trabalho.

Também conhecido como Jovem Aprendiz, o programa é ofertado pelo Senac desde 1946, data de sua fundação, às empresas do comércio de bens, serviços e turismo com a missão de desenvolver pessoas e organizações para a sociedade do conhecimento por meio da educação e com foco na responsabilidade social.

A I Mostra da Aprendizagem acontecerá num espaço apropriado, o Parque do Bom Menino, em São Luís, fundamentada em sustentabilidade, empreendedorismo, inovação e responsabilidade social, com a apresentação da 32 trabalhos.

Como pode se observar, faz-se necessário que as instituições se deem as mãos para que os jovens tenham oportunidade de qualificação e de renda, de modo a exercer sua cidadania.

Ministério do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT) e agora o Senac estão juntos nesse trabalho no qual se espera a abertura, por parte das empresas, de mais oportunidades para os jovens aprendizes, e não que o façam por obrigação, como está disposto em lei.

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