BRASÍLIA - O presidente Michel Temer tem até 14 de agosto para sancionar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2019, mas o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou, ao governo federal, um ofício pedindo que o projeto atual, aprovado no Congresso Nacional em julho, não sofra vetos.

O conselho alega que um eventual corte na verba prevista para a Capes possa fazer que o dinheiro para pagar bolsas de pesquisa e formação de docentes acabe a partir de agosto do ano que vem, além de interromper programas e "prejudicar a imagem do Brasil no exterior".

Ao G1, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) afirmou que apenas define os "limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária" de cada pasta. No caso citado, argumentou que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir como será utilizada a verba prevista. O MP não informou se vai recomendar cortes em relação ao que foi aprovado em julho para o MEC.

"Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional. Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao Ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades", afirmou o Planejamento.

Questionado pelo G1 se planeja cortes no orçamento global do MEC, o ministério afirmou que "essa informação constará do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está em elaboração, e será enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto".

Quase 200 mil bolsistas em 2019

Segundo o ofício, em 2019, os diferentes programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país contarão com 93 mil estudantes e pesquisadores bolsistas.

Além disso, a Capes também mantém três programas destinados à formação e qualificação de professores. Juntos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) têm previsão de atingir 105 mil bolsistas em 2019.

Qual é o valor do possível corte?

Ainda não é possível calcular exatamente quanto poderá ou não ser cortado do orçamento da Capes para 2019 porque a PLOA ainda não foi finalizada. A LDO aprovada no Congresso ainda representa um estágio inicial do orçamento, e não contém valores, apenas diretrizes. Uma dessas diretrizes, que consta no artigo 22, determina que o orçamento do Ministério da Educação deverá ser mantido no mesmo patamar de 2018, adicionando a correção pela inflação.

O orçamento da Capes previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões. Isso quer dizer que, se a regra da LDO for mantida pelo governo federal, o orçamento para 2019 deverá ser o cálculo desses R$ 3,880 bilhões mais a correção da inflação no período, que segue os índices mensais do IBGE.

A Capes afirma, porém, que o Conselho Superior decidiu encaminhar o ofício depois que recebeu uma informação preliminar do MEC. Nela, constava a previsão de que o valor cairia para R$ 3,3 bilhões. Isso representa uma queda de pelo menos R$ 580 milhões, considerando o orçamento de 2018 sem o valor da inflação.

Esse valor, para efeitos de comparação, representa quase a totalidade da verba do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica. Por isso, a Capes diz que, se perder esse recurso, terá que tomar opções como acabar com os dois programas durante o ano todo, ou distribuir o corte horizontalmente, o que pode fazer com que a verba para todos eles acabe a partir de agosto.

Vale lembrar que todos os valores representam apenas o orçamento discricionário da Capes, ou seja, das despesas que não são obrigatórias e podem ser cortadas. Há valores obrigatórios, como o pagamento de servidores, nos quais o governo federal é proibido por lei de mexer.

Incentivo à pesquisa

A Capes é um dos principais órgãos públicos responsáveis pelo fomento de pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil. O Conselho Superior da Capes, autor do ofício, é composto por representantes do governo e de entidades empresariais e acadêmicas, e auxilia a Capes em diversos processos de tomada de decisão. O conselho é presidido por Abilio Baeta Neves, que é também presidente da Capes.

O ofício, endereçado ao Ministério da Educação, pede auxílio do MEC para defender, junto ao governo federal, a preservação do valor aprovado pelos parlamentares.

Manutenção do valor na LDO

Ao G1, a assessoria de imprensa da Capes explicou que a previsão orçamentária válida atualmente é a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho no Congresso Nacional. Nesse documento, o valor reservado para a Capes em 2019 representa a mesma quantia de 2018, acrescido do reajuste pela inflação, e que esse valor é suficiente para a execução dos programas e atividades do órgão.

Essa verba, porém, é mais alta do que a que havia sido proposta pelo governo Temer. No projeto de lei enviado ao Congresso no primeiro semestre, o valor reservado à Capes representa uma "corte significativo" e que ameaça o pagamento das bolsas, segundo o motivo.

A preocupação que motivou o envio do documento, porém, é a possibilidade de que o governo Temer, na hora de sancionar a lei, opte por reduzir novamente a previsão orçamentária para o valor proposto no projeto de lei.

Isso, de acordo com o ofício, "representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência", afirmou Abilio Baeta Neves, que assina o documento.

Interrupção de programas

O ofício também defende a manutenção do valor previsto atualmente na LDO 2019 porque, caso contrário, outros programas que podem ser colocados em risco são o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB).

Em 2019, segundo a Capes, a previsão é beneficiar 245 mil pessoas por meio desses programas, incluindo alunos e os professores, tutores, assistentes e coordenadores dos cursos, que recebem bolsas pelo trabalho.

"Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior", afirma o ofício.

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