Política | Negado outra vez

Secretário perde de novo ao tentar barrar investigações da PF

Carlos Lula, titular da Secretaria Estadual de Saúde, pediu liminar para que fosse arquivado um processo aberto pela CGU decorrente da Operação Pegadores
26/07/2018 às 19h55
Secretário perde de novo ao tentar barrar investigações da PFSecretário de Saúde, Carlos Lula, tentou barrar investigações sobre a UPA de Chapadinha também no STJ (Divulgação)

O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, negou neste mês, um pedido dos advogados do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que fosse arquivado um processo aberto no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decorrente da Operação Pegadores, por meio da qual a Polícia Federal desbaratou esquema de corrupção na Saúde do Maranhão.
O magistrado concedeu ao titular da SES, contudo, acesso à íntegra dos autos do processo n. 00209.100328/2017-45/CGU/MA.
A investigação da CGU foi aberta a pedido da própria Polícia Federal, diante dos indícios de fraude encontrados na licitação para contratação de Organização Social que administraria a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania (Idac), alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.
Para a defesa de Lula, "a instauração do referido procedimento administrativo, ainda que decorrente de determinação policial, configuraria ato ilegal, visto que a CGU, órgão de controle interno no âmbito federal, não seria competente para a fiscalização de processo administrativo que envolveu recursos oriundos, exclusivamente, do tesouro estadual, situação comprovada por documentos fornecidos pelo Fundo Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão".
Decisão
O juiz Roberto Veloso, em sua decisão, diz não ver motivos para paralisar as investigações já que a apuração de atos irregulares deve prevalecer.
“Em relação a fiscalização em curso, não vislumbro razões para paralisá-la, mesmo porque o interesse público na apuração de fatos ditos irregulares deve prevalecer.
Veloso diz ainda que se a questão é a origem da verba – se estadual ou federal, que é um dos argumentos usado pela defesa de Carlos Lula - será dirimida no decorrer das investigações. Ainda segundo a decisão, a quantidade de dinheiro envolvido na questão investigada é grande e devido a isto deve ser investigada o destino dado.
“Portanto, não me parece razoável, neste momento, determinar a paralisação da investigação, principalmente, estando envolvidas grandes somas de recursos públicos. Não seria de bom tom paralisar a investigação de notícias gravosas, levando em consideração que se trata de dinheiro destinado à saúde pública, tão deteriorada na quadra atual”, afirmou Roberto Veloso.

Carlos Lula também tentou barrar investigações no STJ

O argumento do pedido de liminar negado por Roberto Veloso é praticamente o mesmo que levou o secretário a pedir dois habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos negados liminarmente pelo ministro Ribeiro Dantas e dos quais depois ele desistiu formalmente.
Pelas argumentações de Lula ao STJ, a intenção era deixar a cargo da polícia estadual a investigação de fraude no processo de licitação da UPA de Chapadinha.
Os advogados na peça não negam os problemas apontados pela PF no processo de licitação da UPA de Chapadinha. O que a defesa pede é que as investigações fiquem a cargo dos órgãos estaduais já que, segundo os advogados de Lula, não há na suposta fraude o uso de recursos públicos federais.
“A investigação é voltada para a apuração de um cometimento de suposta fraude ao processo de licitação pra a contratação de Organização Social para administrar a UPA do município de Chapadinha-MA, na qual não há participação de recurso federal”, afirmou defesa de Carlos Lula.
Os argumentos do secretário não foram suficientes para conseguir barrar as investigações da Polícia Federal que continuam acontecendo.

Fraude
O inquérito nº 0606/2017 da Polícia Federal, instaurado no bojo da Operação Sermão aos Peixes, apura se houve participação do secretário Carlos Lula no esquema que direcionou a licitação para a escolha de empresa para administração da UPA de Chapadinha.
O inquérito que Lula tentou trancar – para evitar prisão – trata da investigação detalhada sobre um esquema de desvio de dinheiro público que envolvia o médico Mariano de Castro, encontrado morto em Teresina, após divulgação da carta-denúncia, e o Idac, marcado por escândalos na gestão Flávio Dino (PCdoB).
Na ocasião da Operação Pegadores, em novembro do ano passado, o presidente do IDAC, Antônio Aragão, afirmou em depoimento à Polícia Federal que o secretário Carlos Lula sabia do esquema do pagamento a uma lista complementar da pasta.
De acordo com Aragão, Lula também havia acertado, junto ao instituto e ao operador do esquema, Mariano de Castro, a contratação de empresas indicadas para a prestação de serviços para a SES. l

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