A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do estado do Maranhão, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de igrejas e entidades religiosas, orientado qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

O documento foi emitido apenas dias depois de o governador Flávio Dino (PCdoB) figurar como um dos convidados para participar do 36º Congresso Estadual de Missionárias e Dirigentes de Círculo de Oração, da Igrejas Assembleia de Deus, em Lago da Pedra.

O comunista foi ao culto em um helicóptero do CTA, como denunciado no fim de semana pela deputada estadual Andrea Murad (PRP). No local, Dino discursou sobre nomeação de novos policiais e da inauguração de maternidade na cidade.

“Sem agenda oficial, Flávio Dino usa helicóptero da Segurança Pública para participar, em Lago da Pedra, do Círculo de Orações da Assembleia de Deus acompanhado da sua candidata ao Senado, deputada Eliziane Gama. Estou publicando as fotos que comprovam o abuso, ao mesmo tempo em que me dirijo ao procurador Eleitoral, Dr. Pedro Henrique Castelo Branco, para punir mais esse crime do governador usando recursos e equipamentos públicos, em dia de expediente e horário de trabalho, para fazer campanha política no interior do Estado”, destacou Andrea nas redes sociais.

Orientação - Segundo a PRE, a recomendação, que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso, leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.

O Governo do Estado foi procurado, via Secretaria de Comunicação, para comentar a presença de Flávio Dino em Lago da Pedra em aeronave oficial. Não houve resposta até o fechamento desta edição.

“Farra de Capelães” foi alvo da Procuradoria Eleitoral

A nomeação de 36 capelães para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Penitenciário, no governo Flávio Dino (PCdoB), foi alvo de um Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado pelo procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, ainda em maio.

O caso, intitulado “Farra de Capelães”, foi inicialmente denunciado pela direção estadual do PRP.

Na apuração da PRE, exigiram-se do governo comunista explicações sobre os critérios utilizados para a nomeação dos líderes religiosos. O partido diz que a forma de escolha dos nomeados tem base político-eleitoral.

De acordo com a denúncia do PRP, em vídeo, Flávio Dino confirma o aumento dos cargos de capelães para a PM e Corpo de Bombeiros e ainda 10 novas vagas que seriam criadas para a Polícia Civil.

O problema, segundo denunciou a sigla, é que pelo menos sete capelães são filiados a partidos políticos. A articulação, de acordo com o partido, envolve lideranças católicas e evangélicas, sobretudo da igreja Assembleia de Deus.

De acordo com o PRP, é elevado o número de nomeações feitas pelo governador Flávio Dino num curto espaço de tempo. A acusação do partido é de que há abuso de poder religioso com a “captura de diversos líderes” para a participação da empreitada político-religiosa eleitoral.

Ao todo, 50 o Sistema de Segurança Pública do Maranhão possui 50 capelães. Destes, 36 cargos foram criados sem concurso público pelo comunista. Alguns oficiais recebem mais de R$ 20 mil mensais. Os dados ainda não constam as nomeações das 10 vagas para a polícia civil autorizadas pela Assembleia Legislativa em março deste ano.

A representação do PRP aponta, além do abuso de poder político, inconstitucionalidade e ilegalidade dos atos. A legenda entende que as nomeações dos capelães com salários de até R$ 20 mil configura uma relação política eleitoral com membros de igrejas.

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