SÃO LUÍS - Com base em seu papel institucional de proteção à sociedade, o Clube de Engenharia do Maranhão (CEM) – entidade fundada em 18 de março de 1949 – alerta para os riscos de acidentes em prédios. Por isso, nas últimas semanas, o órgão encaminhou para entidades ligadas à segurança de imóveis – os conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Regional de Engenharia, e Agronomia do Maranhão (Crea), além da Secretaria Estadual da Casa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) – um documento com correções a serem implantadas para minimizar os riscos em futuras ocorrências de incêndio.
O Estado teve acesso ao documento que foi remetido ao Corpo de Bombeiros - via Departamento de Atividades Técnicas - no dia 15 de junho deste ano. No laudo, o CEM atesta “diversas medidas necessárias” para o aprimoramento das medidas de proteção passiva - como acesso às edificações, separação entre as edificações, resistência ao fogo dos materiais, dentre outros. “Esta é a grande falha que constatamos a partir das verificações em prédios de São Luís, ou seja, a ausência de medidas de controle e execução das regras corretas de proteção passiva”, disse o presidente do CEM, Emanuel Miguez Diaz. Procurada, até o fechamento desta edição, a direção do Corpo de Bombeiros não se manifestou sobre o assunto.
Ainda de acordo com a direção do CEM, outros órgãos, como o Ministério Público do Maranhão (MPMA), também foram informados acerca da necessidade de fiscalização da execução de medidas contra acidentes em prédios privados da cidade. “Fizemos este alerta com o objetivo de proteger a sociedade e evitar futuras ocorrências”, disse o diretor-técnico do CEM, Luís Antônio Hadade.
A direção do CEM também citou a urgência da revisão do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) que, de acordo com a entidade, foi normatizado e entrou em vigor em 25 de dezembro de 1995. Segundo o Clube de Engenharia, a legislação encontra-se “defasada e ineficaz” em comparação com outros códigos estaduais e com atribuições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Solicitamos que o novo Código seja aprovado, para facilitar a normatização das regras de proteção contra incêndios e, desta forma, minimizar ainda mais os riscos de acidentes”, frisou o conselheiro do CEM, José Henrique Campos.
Por fim, a entidade se preocupa com a iminente aprovação do novo plano diretor de São Luís, que pode elevar o gabarito dos prédios – ou número máximo de andares. “Neste caso, se isso ocorrer, vai aumentar a necessidade de que estes prédios sejam elaborados de forma correta, obedecendo às regras desde a apresentação do projeto, passando pela aprovação do mesmo nos órgãos competentes, até a liberação para a execução da obra”, frisou Miguez Diaz.
Sobre o Clube
O CEM foi reconhecido como órgão de utilidade pública no dia 14 de outubro de 1949, pelo Decreto-Lei nº 358 aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Atualmente, se preocupa com o zelo da população, verificando as condições de obras consideradas essenciais.
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