[e-s001]Pedestres dividem espaço com buracos e carros estacionados por toda a extensão do calçadão da Avenida São Luís Rei de França, no Turu, dois recorrentes problemas verificados em muitas vias de São Luís. No Outeiro da Cruz, vários carros ocupam a calçada, que tem servido de estacionamento, segundo algumas pessoas, para possíveis funcionários de uma Secretaria de Estado, que funciona no local.

Na manhã de ontem, 19, O Estado verificou que a falta de fiscalização por parte da Prefeitura de São Luís gera tais irregularidades. A situação de carros estacionados indevidamente em lugar reservado e exclusivo para o passeio público pôde ser observada em frente a uma concessionária instalada no bairro Turu, que, sem espaço, colocou os variados modelos de veículos sobre a calçada, depredando o espaço e causando problemas para quem passa na via.

Em outro lado da cidade, na Avenida João Pessoa, no bairro Outeiro da Cruz, uma calçada tem servido de estacionamento para carros de funcionários da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), como alegou a dona de casa Maria do Socorro Go­mes, de 59 anos. “Fica difícil para a gente caminhar por aqui. Durante toda a semana é assim, de segunda a sexta-feira. A calçada virou estacionamento dos funcionários da Sejap, porque o prédio fica na esquina”, disse.

O Estado manteve contato com a Prefeitura de São Luís e com o Governo do Maranhão para obter mais informações sobre os problemas. por meio de nota, A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que vai apurar a situação e, caso seja constatada a irregularidade, as autoridades competentes serão acionadas para que sejam tomadas as devidas providências.

[e-s001]Além disso, o órgão afirmou que possui estacionamento próprio, que fica em frente à sede, e, também, em uma área anexa ao prédio da Seap. A pasta dispõe ainda de uma ampla área para carros no antigo Colégio Universitário (Colun), na Vila Palmeira.

A Prefeitura não respondeu aos questionamentos até o fechamen­to desta edição.

SAIBA MAIS

Lei

A Lei Municipal de nº 4.590, de janeiro de 2006, que dispõe sobre a conservação de calçadas em São Luís, proíbe que veículos sejam estacionados em calçadas.

Art. 8°. A construção, reconstrução, manutenção e a conservação das calçadas dos terrenos, edificados ou não, são obrigatórias e competem aos proprietários ou possuidores dos mesmos, após licença concedida pelo órgão municipal competente, observada a legislação em vigor.

§ 2º. Fica proibido nas calçadas:

X - criação de estacionamento para veículos automotores;

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