Prisão

STJ decide não julgar pedido da PGR por análise a recurso de Lula

Decisão é da ministra Laurita Vaz e não atende a pedido de defesa do ex-presidente

Atualizada em 11/10/2022 às 12h30
Lula é ex-presidente da República
Lula é ex-presidente da República (Lula)

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte analisasse pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, ele segue preso.

No dia 9 de julho a PGR solicitou ao STJ que julgasse o pedido de liberdade apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela defesa de Lula.

O pedido da PGR foi feito após o desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, conceder liberdade ao ex-presidente, decisão que acabou derrubada pelo presidente do tribunal.

Ao julgar o pedido como "prejudicado", a ministra apontou que o habeas corpus da defesa de Lula já foi analisado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Thompson Flores, e por ela própria. Com isso, na argumentação de Laurita Vaz, o pedido da PGR "perdeu o objeto".

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