O juiz Tyrone José Silva, auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu, na terça-feira, 17, uma liminar em representação formulada pelo Diretório Estadual do PDT contra o uso da imagem do senador Roberto Rocha (PSDB) em um ônibus batizado pelo tucano como “gabinete móvel”.

Na ação, os pedetistas pediam a apreensão do veículo até a retirada dos adesivos com a imagem e referências ao senador, que é pré-candidato a governador – alegava o partido que trata-se de propaganda eleitoral antecipada, portanto irregular.

“O veículo apresenta uma nítida pretensão de propagar sua candidatura [de Rocha], em manifesta burla às regras eleitorais”, destacou a legenda na representação.

No seu despacho, o magistrado não deferiu o pedido de apreensão do “gabinete móvel”, mas determinou a retirada da plotagem em, no máximo, 48 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Para isso, deu razão ao argumento do PDT de que veículos plotados em dimensões superiores ao permitido pela Lei Eleitoral recebem o mesmo tratamento concedido aos outdoors, sendo proibidos, ainda que durante período pré-eleitoral.

Ainda segundo a sigla, o caráter eleitoral do veículo ficou claro ao se associar, na sua plotagem, a imagem de Roberto Rocha à do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, “notório pré-candidato à Presidência da República, pessoa que nada tem a ver com as finalidades de um pretenso gabinete móvel do senador”.

“Avalio que restou configurada a propaganda irregular em questão, uma vez que os documentos coligidos aos autos evidenciam a existência de promoção de grande impacto visual, com dimensão própria dos engenhos publicitários de utilização vedada pela legislação”, completou Tyrone José Silva.

A assessoria do senador Roberto Rocha já anunciou que recorrerá da decisão.

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