SÃO LUÍS - O Governo do Maranhão mantém acordo com facções criminosas, acusadas de cometerem diversos tipos de crime como latrocínio, roubo, assassinatos e comercialização de droga. O objetivo é manter o controle da violência nas unidades prisionais do estado. Há, inclusive, até mesmo um formulário para os “faccionados” escolherem o presídio onde pretendem cumprir pena. Essa política já havia sido denunciada anteriormente pelo O Estado e por membros da Comissão de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Maranhão (OAB-MA).

O Estado ainda ontem teve acesso a um formulário de “Pedido de Transferência” contendo o timbre do Poder Estadual do Maranhão. Neste documento, o interno se autodenomina como faccionado e anuncia o desejo de ser transferido para uma unidade prisional que “abrigue a sua facção”. Ele alega questões de segurança.

Esse pedido foi feito em maio deste ano e foi encaminhado à direção da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís II, em Pedrinhas. No dia 13 de junho, o diretor desse presídio, Auro Astério Pereira, assinou um memorando encaminhando esse presidiário para a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (CAAE) de São Luís.

Facção criminosa

Uma matéria de O Estado publicada em janeiro do ano passado, informou que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas era dividida por facções que dominam o Maranhão. Cada facção fica em uma extremidade desse complexo: duas para o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma para o Comando Vermelho (CV), uma para o Comando Organizado do Maranhão (COM) e o Bonde dos 40 ocupa uma outra unidade. Apenas o Presídio Regional de São Luís reúne integrantes das quatro facções.

Em 2016, o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, advogado Luís Antônio Pedrosa, declarou que o governo Flávio Dino tinha feito concessões às facções criminosas com o objetivo de conter a violência no Sistema Penitenciário do Estado.

Ele disse ainda que devido a esse acordo entre “faccionados” e o governo estadual, a população paga um preço muito alto devido ficar à mercê das ações criminosas como assaltos a ônibus, latrocínios e explosões de banco, principalmente no interior do estado.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que o interno Manoel Galdino Gomes Acácio foi transferido para outra unidade prisional porque o mesmo encontra-se em regime semiaberto. A Secretaria esclarece que não há um formulário padrão, com timbre do Governo do Estado, para pedidos de transferência de presos, tendo em vista que este tipo de solicitação pode ser feita pelo próprio interno, de próprio punho, ou por vias judiciais.

A Seap esclarece que nada impede que o preso faça qualquer solicitação à direção da unidade, visto que esta será devidamente analisada e, caso esteja de acordo com os trâmites jurídicos, será concedida ou não pela autoridade competente.

A plena aplicação do artigo 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê a separação de presos quando houver ameaça da integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais, resultou em dois períodos de um ano sem ocorrências de homicídios no Complexo Penitenciário São Luís. Portanto, a Seap reitera que tem garantido a integridade física dos apenados e, consequentemente, a redução no número de homicídios.

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