SÃO LUÍS - Os casos de negligência de pais e responsáveis em não providenciar a imunização de crianças contra a poliomielite podem ser investigados pelo Ministério Público (MPMA). A informação foi confirmada pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP/IJ), Alessandra Darub. No Maranhão, 31 municípios apresentaram percentual de imunização abaixo do esperado para poliomielite, segundo levantamento do Ministério da Saúde.

“De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a vacinação das crianças. Trata-se de infração administrativa o não cumprimento dessa obrigação, passível de multa e de outras medidas previstas no artigo 129 do ECA, a depender da gravidade do caso. Zelar pela vacinação das crianças é dever de todos, da sociedade, do Estado, dos pais, da escola. Todos têm obrigação de informar aos órgãos públicos envolvidos na rede de proteção à criança e ao adolescente, quando constatarem a omissão de vacinação", esclareceu a promotora Alessandra Darub.

A promotora destacou cuidados que a família deve ter em relação às crianças e adolescentes no que diz respeito à saúde e garantia de imunizações, incluindo contra a poliomielite, sarampo e febre amarela.

"Os pais têm o dever de zelar pela saúde de seus filhos e a vacina é o primeiro passo no cumprimento desse dever. A pequena lágrima derramada pela criança ao ser vacinada nem de longe alcança o sofrimento de uma criança com poliomielite, sarampo e tantas outras que uma simples vacina pode evitar. Por isso, cada pai ou mãe deve ter a consciência de manter em dia a vacinação de seu filho, sob pena de responder judicialmente por sua omissão", frisou.

Dado preocupante
A poliomielite foi erradicada no país em 1990, mas, assim como o sarampo e a febre amarela, podem voltar a debilitar a população de estados com baixa taxa de vacinação. O dado preocupa e, segundo o MS, há doses da vacina em postos de todo o país.

Entre as razões do não comparecimento aos postos de saúde, uma vem chamando a atenção de especialistas: as fake news. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), apesar dos esforços, as autoridades de saúde no Brasil encontram dificuldades em reverter “informações falsas” sobre as doses que previnem essas doenças.

Apesar da responsabilidade do poder público quanto ao oferecimento das vacinas, pais e responsáveis devem ficar atentos quanto aos seus papeis nesta problemática.

De acordo com a coordenadora do CAOP/IJ, em casos de denúncia o Ministério Público pode atuar diretamente em relação às famílias denunciadas, instaurando procedimentos específicos ou, ainda, por meio de campanhas de sensibilização, orientação aos Conselheiros Tutelares para que esclareçam famílias e acompanhem as vacinações. Nos casos de omissão, o MP pode acompanhar em cada município, por meio das Secretarias de Saúde, os registros das vacinações e estimular os municípios a desenvolverem campanhas, além de orientação às gestantes.

A promotora explicou que, em casos onde é identificada negligencia da família, penalidades podem ser aplicadas aos envolvidos. “O Ministério Público instaura procedimento para acompanhamento do caso, oficia ao Conselho Tutelar para acompanhamento da criança, ao CREAS e, dependendo do caso, à Polícia. Após apurados os fatos verifica-se a necessidade de aplicação das penalidades e, em caso positivo, propõe-se a ação pertinente. Quando há somente a necessidade de orientação, solicita-se ao CRAS a inserção da família em programas de acompanhamento”, pontuou.

Saiba Mais

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, normas com objetivo de proteger o direito à
vida e à saúde de crianças e adolescentes devem
ser asseguradas, inclusive a vacinação.

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31 municípios do Maranhão tiveram percentual de imunização abaixo do esperado para poliomielite, segundo o MS

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