Brasília - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus "padronizados" apresentados a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o episódio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No último domingo, o presidente do TRF-4 cassou um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto. A decisão ocorreu depois de mais de 10 horas de impasse, marcadas por conflitos entre o juiz Sergio Moro, Favreto e o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

"O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", afirma a presidente da Suprema Corte sobre os pedidos de liberdade que chegaram padronizados ao STJ com o subtítulo 'Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais'.

Na decisão, Laurita afirma que qualquer cidadão tem direito de pedir aos poderes públicos "defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder", contudo, "não é a consagrada ação" de habeas corpus a via para "manejar atos populares".

"Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada", assinala a presidente do STJ. Na decisão, Laurita ainda destaca que a determinação de cumprimento provisório da pena de Lula já foi discutida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, a ministra deu uma resposta a confusão jurídica instaurada dentro do TRF-4 e decidiu que Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso do ex-presidente, e não poderia ter concedido um habeas corpus ao petista.

No despacho, Laurita critica o imbróglio jurídico gerado pela atuação de Favreto durante o plantão, chamando a situação de "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".

PT vai partir pra cima
do ministro da Segurança

Petistas acusam Raul Jungmann de inteferir para evitar que a Polícia Federal cumprisse habeas corpus em favor de Lula

O PT pretende iniciar uma ofensiva jurídica contra o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por supostamente ter interferido na Polícia Federal para evitar o cumprimento do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Rogério Favreto - decisão posteriormente revogada pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

O partido vai usar o episódio como símbolo do que os petistas classificam de "perseguição do Judiciário e do juiz federal Sérgio Moro" contra o petista. A área jurídica, no entanto, ainda estuda qual o melhor caminho para acionar Jungmann.

A Coluna do Estadão revelou na segunda-feira, 9, que o ministro, ao qual a PF é subordinada, disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que o presidente do TRF-4 pediu à corporação que aguardasse o despacho final do próprio Thompson Flores. Por esse motivo os agentes da PF que estavam de plantão não soltaram Lula quando Favreto deu a decisão, pela manhã.

"Se o Jungmann participou diretamente desse esquema, será responsabilizado", afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), um dos autores do habeas corpus.

Jungmann negou que isso tenha acontecido. Questionado na segunda se poderia haver algum tipo de responsabilização da PF por causa da demora em soltar o ex-presidente, disse que a PF "cumpriu estritamente a lei, num momento muito difícil, de conflito de competências, no Judiciário." Procurado nesta terça-feira, 10, ele não se manifestou.

Deputados e senadores petistas se alternaram nesta terça falando sobre o assunto nas tribunas do Congresso e cogitam se mobilizar para convocar ou convidar Jungmann para dar explicações na Câmara ou Senado. O partido também organiza atos de rua - o primeiro está marcado para o dia 18, em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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