SÃO LUÍS - O Governo do Maranhão está ignorando decisões judiciais que ordenam a convocação de candidatos que foram eliminados do concurso da Polícia Militar (PMMA), realizado em 2017. Mais de 100 concorrentes em condição de sub judice deveriam ser chamados para as próximas etapas, mas aguardam, até o momento, sem nenhuma previsão. As liminares foram cedidas entre os dias 5 de abril e 20 de maio deste ano. Uma comissão foi formada com o objetivo de exigir que se cumpram as determinações do Poder Judiciário.

A comissão é composta por candidatos que foram eliminados por não conseguirem entregar exames complementares via administrativa no período proposto pelo edital; candidatos por cotas raciais e pessoas com deficiência (PCDs), que não foram convocadas num primeiro momento. A banca organizadora do certame divulgou o resultado final e convocação dos candidatos em 26 de março deste ano.

“Tem decisão que era para ser cumprida em 48 horas. Nem explicações tivemos do governo pelo descumprimento. Ficamos mais indignados porque o próprio governador publicou em sua rede social que liminares devem ser cumpridas (fazendo referência sobre o mandado de soltura de Lula), mas ele não respeita nem o que defende. Tem candidatos que foram eliminados, que com suas notas são aprovados entre os 100 primeiros”, relatou, indignado, Elias Fernandes Silva, que compõe a comissão – eliminado por não entregar exames no período proposto no edital.

Saiba Mais

No dia 3 de maio deste ano, o plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís, ficou lotado de candidatos com deficiências físicas reprovadas na perícia médica do concurso da Polícia Militar (PM-MA), que foram à audiência de conciliação entre o governo e representantes dos candidatos. De acordo com os concorrentes, eles foram eliminados pelo fato de serem deficientes.

Por meio de recursos, conseguiram a oportunidade de direito a seguir as próximas etapas e, de acordo com a comissão, a convocação começou dia 4 de julho.

Liminar expedida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determina ao Governo reservar 5% do total de vagas do certame para deficientes, mas, de acordo, com representantes da Comissão dos Portadores de Deficiência, o governo quer impedir a acessibilidade deles ao emprego.

“Nós, deficientes, fomos impossibilitados de prosseguir nas etapas do concurso, inclusive no curso de formação. A perícia médica não é para eliminar o candidato, é para comprovar a deficiência. Por essa atitude, constata-se que não querem deficientes na Polícia Militar do Maranhão. Isso é discriminação. Querem tirar a nossa possibilidade ter um emprego”, explicou, na época, Reydesson Gonçalves, um dos representantes da comissão dos candidatos com deficiências.

“O Governo do Estado está barrando a nossa pretensão de ingressar na Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Todos os deficientes foram reprovados na perícia médica. A perícia é classificatória e não eliminatória. Tem gente aqui de todos os estados do Nordeste e estão prejudicados”, finalizou Cléber Brito, integrante da Comissão.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) esclarece que os candidatos em condição sub judice conseguiram liminares para diferentes etapas do certame. Por isso, está sendo estabelecido um cronograma para cumprimento dessas liminares.

O cronograma será divulgado em momento oportuno no site da organizadora e Diário Oficial do Estado.

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