Lava Jato

CNJ vai investigar envolvidos na polêmica sobre prisão de Lula

Corregedor João Otávio de Noronha enquadrou Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto e Sérgio Moro

Atualizada em 11/10/2022 às 12h30
Corregedor do CNJ enquadrou juízes envolvidos em polêmida da prisão de Lula
Corregedor do CNJ enquadrou juízes envolvidos em polêmida da prisão de Lula (Minsitro do CNJ)

BRASÍLIA - O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e também do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).


O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão.

As dez representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento "já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos", informou a Corregedoria. De acordo com nota do órgão, o pedido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe.

Apesar da decisão do desembargador Favreto, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que vetou a libertação do petista, preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da liminar.

Representações

A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo, 8, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto "viola flagrantemente o princípio da colegialidade".

"A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal", citam. Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).

Quem assina as representações contra Moro são o estudante de Direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas.

Os três deputados que pediram a liberdade de Lula - Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) - vão entrar com representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores.

PT prepara ofensiva

pela liberdade de Lula

Partido pretende recorrer contra o TRF-4 ao STJ e ao STF

BRASÍLIA - Um dos autores do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter o petista na prisão. O recurso é mais um ponto na estratégia do PT de intensificar a ofensiva jurídica para manter a mobilização da militância contra a prisão do ex-presidente.

"Vamos entrar com todas as ações possíveis. Nossos advogados já estão estudando", declarou a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do partido, após reunião com dirigentes nesta segunda-feira, 9, em São Paulo.

Líderes partidários ouvidos reservadamente pela reportagem afirmaram que, mesmo não tendo produzido o efeito jurídico esperado, a decisão do desembargador de plantão Rogério Favreto de mandar soltar Lula reacendeu, internamente, a chance de liberdade para o petista e a possibilidade de Lula disputar a eleição - apesar da Lei da Ficha Limpa barrar candidaturas de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente.

A avaliação é de que durante o recesso judiciário do Supremo Tribunal Federal há a possibilidade de o ministro Dias Toffoli, vice-presidente da Corte, analisar o caso - já que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pode assumir a Presidência da República em três momentos neste mês, quando o presidente Michel Temer fará viagens internacionais - a Cabo Verde (dias 17 e 18), México (23 e 24) e à África do Sul (25 a 27).

Reunião
Advogados ligados ao PT afirmaram à reportagem que vão pedir uma audiência com Toffoli assim que ele assumir a Corte, mesmo que interinamente no recesso. O objetivo é pressionar para que ele paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após segunda instância. Cármen Lúcia tem se negado a incluir a discussão na pauta. Para o PT, há votos suficientes no colegiado para aceitar as ações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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