SÃO LUÍS - O contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em São Luís pagará o tributo este ano reajustado em 2,70%, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indexador utilizado anualmente pelo município para fins de cobrança e atualização do imposto.
O IPTU é o imposto anualmente cobrado pela Prefeitura e devido por todos os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, independentemente do uso a eles dado, localizados na cidade de São Luís. Para fins de cálculo do IPTU, leva-se em consideração a base de cálculo do imposto e sua alíquota.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. O valor venal territorial dos imóveis para efeito de tributação pelo IPTU 2018 será o apurado com base na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, conforme dispuser lei específica.
Foram solicitadas desde sexta-feira, 6, à Prefeitura, informações acerca do número de imóveis lançados este ano, bem como estimativa de arrecadação, mas esta não respondeu. O Estado teve acesso pelo site da Semfaz, que 46 mil imóveis estão isentos de pagamento do imposto, benefício concedido para os contribuintes proprietários de um único imóvel de valor venal de até R$ 53 mil.
Cabe também isenção aos que estão assegurados pela Lei nº 3.836, de 21 de junho de 1999, para contribuintes proprietários de imóveis situados no Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou Município; e pela Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007, para contribuintes proprietários que sejam microempresas e empresas de pequeno porte.
Outros 3.703 estão imunes do pagamento do IPTU, por serem imóveis de propriedade da União, do Estado e dos Municípios, assim como de partidos políticos, sindicatos, templos religiosos e de instituições de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos.
Correios
A Semfaz informou que os carnês do IPTU 2018 estão sendo distribuídos pelos Correios em toda São Luís e os contribuintes que, por ventura, não o receberem, poderão emitir o boleto do imposto pela internet (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). O pagamento poderá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, correspondentes e instituições bancárias conveniadas.
Os contribuintes que optarem por pagar o IPTU em cota única, devem fazê-lo até o dia 13, com direito a desconto de 15%. Nessa mesma data, vence o prazo da primeira parcela do imposto, sem juros e multas, para quem quiser pagar de forma parcelada (o parcelamento é até seis vezes).
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.