Artigo

Um prédio na Rua do Sol

Atualizada em 11/10/2022 às 12h30

“A memória é a consciência inserida no tempo.”

Fernando Pessoa

No transcurso deste ano de 2018, quando se comemora o centenário da Faculdade de Direito do Maranhão, impossível dissociar a crônica imaterial do ensino jurídico em nosso Estado da história do prédio n 117 da Rua do Sol, em São Luís. Cuja via, de nome poético por excelência, serve de luminosa referência ao sobrado urbano, de dois pavimentos mais mirante, provavelmente datado da segunda metade do século XVIII e início do século XIX.

O sobrado histórico nasceu geminado com um segundo imóvel - talvez uma meia morada, que teria sofrido acréscimo de um pavimento superior -, situado na Rua Godofredo Viana, ao qual se interliga, internamente, através de escada e vão de porta localizados na parede dos fundos, ao Norte, e a meia-parede na lateral Sul do segundo imóvel.

Referidos imóveis integram o harmonioso conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do perímetro urbano de São Luís elevado à honrosa condição de Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco, em 7 de dezembro de 1997. São, também, protegidos e tombados pelo governo federal através do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e tombados pelo governo do Estado do Maranhão através do Decreto nº 10.089, de 6 de março de 1986.

Aquele belo exemplar da arquitetura maranhense foi adquirido dos herdeiros do poeta Inácio Xavier de Carvalho, com o apoio financeiro da Associação Comercial e do Governo do Estado, para que, em 1923 a Faculdade de Direito ali se instalasse. Relevante destacar a decisiva influência do cônsul de Portugal no Maranhão, Manuel Francisco Pacheco (Fran Paxeco), naquela decisão da Associação Comercial, que seria fundamental para a aquisição e doação do imóvel. Instalada no sobrado assim adquirido, a Faculdade de Direito logo daria início ao curso de ciências jurídicas e sociais, na Capital do Estado, contando entre seu quadro de professores homens de notória cultura, dentre os quais destacavam-se Clodomir Cardoso, Lopes da Cunha, Godofredo Mendes Viana, Raul da Cunha Machado, Carlos Humberto Reis, Raimundo Leôncio Rodrigues, Luís Carvalho, Manoel Jansen Ferreira, Henrique Couto, Artur Beserra de Meneses e Antônio Bona.

O vetusto casarão de três pavimentos, acrescido do anexo onde funcionaria o Centro Acadêmico “Clodomir Cardoso” e a Cantina dos estudantes, abrigou até 1976, a Faculdade de Direito de São Luís, ano em que a mesma passou a integrar a Universidade Federal do Maranhão. Foram 53 anos projeção acadêmica, forjando operadores do direito das mais diversas áreas além de se constituir um centro efervescente da vanguarda política ludovicense, se notabilizando o grêmio estudantil, Centro Acadêmico Clodomir Cardoso, na resistência ao regime militar e formação de seguidas gerações de jovens vocacionados para o exercício da política.

Atualmente, por iniciativa do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atendendo aos padrões de preservação de bens patrimoniais, o casarão da velha Faculdade de Direito é submetido a obras e serviços de restauro, com adaptações necessárias à sua utilização como Fórum Universitário Fernando Perdigão e para a prática da advocacia com a oferta gratuita de assessoria jurídica à população.

Luis Augusto Guterres

Conselheiro federal da OAB/MA

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