Política | Câmara Municipal de SL

Projeto aprovado exige a execução limpeza em SL

Proposta altera uma série de artigos da Lei de Muros e Calçadas para tornar a limpeza mais ágil em terrenos abandonados e baldios na capital
30/06/2018

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de lei nº 172/2015, do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que dispõe sobre a execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários, na capital maranhense.
O projeto propõe uma série de alterações na Lei de Muros e Calçadas (4.590/2006). O dispositivo em tramitação na Câmara altera, por exemplo, o artigo 1º; acrescenta ao artigo 3º, o inciso III. O texto aprovado altera também o capítulo III, acrescentando ao artigo 13, o inciso III. Além disso, modifica ainda o artigo 16 da mesma legislação municipal.
De acordo com Pedro Lucas, a proposta visa solucionar problemas causados pelo lixo em terrenos baldios e abandonados na capital, porque nestes locais, segundo ele, é comum ter mato, lixo, entulhos e água parada e acumulada pela falta de escoamento.
O parlamentar explica ainda que esses locais contribuem e interferem diretamente para o aparecimento de animais peçonhentos, proliferação de mosquito transmissor da dengue e malária causando um grave problema na saúde pública.
“O projeto visa normatizar uma ação de cooperação entre os espaços públicos e privados, no sentido de propiciar mais agilidade quanto à regularização de locais com alto potencial de risco de propagação de doenças endêmicas, ou seja, aquelas relacionadas a determinados períodos do ano como o verão, com altas temperaturas e muita chuva, ambiente propício para proliferação da dengue e demais endemias causadas pelo agente transmissor”, diz Pedro Lucas.

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