Editorial

Copa do Mundo, PIS e Pasep

Atualizada em 11/10/2022 às 12h30

Em plena Copa da Rússia, uma boa notícia - mas nada referente ao futebol - que desde ontem, 18, está animando o mercado e fazendo a felicidade de milhões de brasileiros com mais de 57 anos.

É que os titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar esses recursos. Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas. Quem possui conta na Caixa ou no BB receberá o depósito de forma automática.

Não deixa de ser verdadeiramente uma excelente notícia. E mais: entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

De acordo com o calendário, os cotistas com mais de 57 anos terão direito ao saque entre os dias 18 e 29 deste mês. A partir de 8 de agosto, será liberado o crédito para os correntistas.

A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

O governo justifica a ampliação do direito ao saque para pessoas de todas as idades devido aos resultados econômicos registrados pelo país. Em recente declaração, o presidente Michel Temer disse que a economia está mais forte, portanto, nada mais justo que liberar o saldo das contas inativas. São R$ 39 bilhões que vão ajudar os brasileiros a pagar uma dívida, fazer uma viagem, comprar um móvel novo para sua casa ou até poupar esse recurso para outro momento mais para frente.

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Programa de Integração Social (PIS) está relacionado aos trabalhadores da iniciativa privada, os celetistas, e financia pagamentos da seguridade relacionados à assistência, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), está relacionado aos servidores públicos e militares. O programa foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 1970, e é pago pelo Banco do Brasil. Os dois foram unificados como PIS/Pasep a partir da Lei Complementar 26/75.

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep em agosto terá os saldos das contas corrigidos com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo, e a estimativa é de um aumento entre 8% e 10%. Por exemplo, quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000 vai receber de R$ 1.080 a R$ 1.100. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%.

É bom lembrar que ao liberar o pagamento do PIS/Pasep, o governo não está sendo bonzinho, mas apenas fazendo justiça, pois está entregando dinheiro a quem é dono de verdade: o trabalhador.

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