O Maranhão reúne quase 170 mil microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs), sendo que deste total 83 mil são microempreendedores individuais (MEIs). São negócios em diversas atividades que apresentam grande poder de venda para o poder público. E é nessa perspectiva de inclusão desse importante segmento da economia local a esse nicho de mercado, que o Sebrae no Maranhão está realizando desde ontem o Fomenta - Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais.
Aberto ontem, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com transmissão ao vivo pela Rádio Mirante AM, o Fomenta conta com a participação de mais de 600 inscritos, da capital e interior do estado. Essa é uma estratégia do Sebrae de promover a inclusão dos pequenos negócios nas licitações públicas e privadas, constituindo-se em um grande evento de capacitação e oportunidades.
É também uma forma de fazer valer a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Lei nº 123/2006). Na programação dos doía de evento, constam 18 palestras, distribuídas entre cinco painéis; dois cursos, uma oficina, um seminário e uma reunião do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento do Maranhão.
Parceiro do Fomenta, a Rádio Mirante montou estúdio no Centro de Convenções e desde ontem, o jornalista Roberto Fernandes transmite ao vivo o evento no programa Abrindo o Verbo, entrevistando representantes do Sebrae, das prefeituras, do Governo do Estado, micro e pequenos empreendedores, entre outros.
Os principais objetivos do Fomenta são criar condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas no volume de compras dos governos federal, estaduais e municipais e suas estatais; promover a capacitação das MPE’s e dos gestores públicos para conhecimento sobre os principais instrumentos jurídicos e operacionais que propiciem seu acesso no mercado das compras governamentais; disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto no capítulo V - do Acesso aos Mercados, da Lei Complementar Federal 123/2006.
Como parte dessa ação de capacitar empresários para se tornarem fornecedores dos governos nos seus três níveis (governos federal, estadual e municipal), como também as próprias Comissões Permanentes de Licitações do poder público, o Sebrae já alcançou 38 municípios com cursos de Compras Governamentais e já instalou 82 Salas do Empreendedor em todas as regiões do estado.
“Este é um evento de capacitação, mas, sobretudo, de oportunidade”, declarou o diretor-superintendente do Sebrae Maranhão, João Martins. Ele destacou que há muitos municípios que servem de exemplo, citando o caso da Prefeitura de Estreito, que chegou ao patamar de adquirir 100% de suas necessidades de compras de micro e pequenas empresas locais, fazendo com que os recursos fiquem no município.
Presente no evento, a secretária municipal de Políticas Públicas da Mulher, da cidade de Bom Lugar, Maria Soares dos Santos Barroso, informou que já algum tempo a prefeitura adquire produtos de pequenos agricultores locais para a merenda escolar. “Nossa intenção é que em breve possamos comprar de outros segmentos”, disse.
O secretário municipal de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo, ressaltou que o município tem realizado diversas ações no sentido de criar um ambiente de negócios para os pequenos empreendedores, e que apoia essa iniciativa do Sebrae de inseri-las também nas compras governamentais do poder público municipal.
Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Edilson Baldez das Neves, o evento também é uma forma de desmistificar perante os empresários que não existe tanta dificuldade para vender ao poder público, uma vez que a lei lhes proporciona tratamento diferenciado. “A aquisição de produtos que são produzidos por empresas locais, também é uma forma de diminuirmos o elevado índice de importação de produtos de outros estados”, assinalou.
Mais
Objetivo
O evento pretende-se divulgar amplamente os procedimentos, especificações e exigências dos grandes compradores públicos, das esferas federal, estadual e municipal, para suas aquisições de bens, serviços e obras, focando nos setores com forte participação de MPEs, sobretudo pequenos negócios ligados aos setores e projetos coletivos prioritários do Sistema Sebrae.
Números
170
Mil é o número aproximado de microempresas e empresas de pequeno porte no estado do Maranhão
38
Municípios já foram alcançados pelo Sebrae com a realização de cursos de Compras Governamentais
82
Salas do Empreendedor já forma instaladas pelo Sebrae em todas as regiões do estado do Maranhão
Saiba Mais
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