Política | Denúncia

Deputada analisa entrar com denúncia contra o PCdoB por irregularidade

Andrea Murad analisa denúncia do empresário Aldo Oberdan sobre o pagamento irregular de R$ 1,3 milhão a produtora em 2014 feita pelo PCdoB
11/06/2018
Deputada analisa entrar com denúncia contra o PCdoB por irregularidadeAndrea Murad deve denunciar o PCdoB no Ministério Público por irregularidades na campanha de 2014 (Arquivo)

SÃO LUÍS - Andrea Murad (PRP), depois de denúncia do empresário Aldo Oberdan sobre pagamento irregular de R$ 1,3 milhão a produtora em 2014, quer denunciar ao Ministério Público irregularidade na prestação de contas dos comunistas

As declarações dadas pelo empresário Aldo Oberdan a O Estado deverá se tornar alvo de denúncia da deputada estadual Andrea Murad (PRP). Segundo a parlamentar, ela tem posse de extratos e demais documentos que poderão subsidiar sua assessoria jurídica a entrar com ação em órgãos competentes para que uma eventual irregularidades nas contas de campanha de Flávio Dino (PCdoB) sejam investigadas.

No fim de semana, a edição de O Estado trouxe dados de uma representação com fatos novos pedindo a reabertura de investigação no Ministério Público Federal (MPF) do caso que envolve doação de campanha ao PCdoB e ao governador do Maranhão, Flávio Dino, nas campanhas de 2010 e 2014. Junto com os dados da representação, que foi feita junto a Procuradoria Geral da República (PGR), há informações prestadas pelo empresário Aldo Oberdan que afirmar ter tido sua empresas de publicidade usada para lavar dinheiro de campanha do PCdoB no Maranhão.

Pela ação – assinada pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello e protocolado na Procuradoria-Geral da República no dia 5 de junho - no mesmo dia em que recebeu R$ 1,380 milhão do próprio PCdoB, o comitê de campanha do então candidato Flávio Dino pagou valor idêntico à empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME, oficialmente por serviços de produção de programa de rádio e TV e vídeos. A operação está assim registrada na prestação de contas comunista.
“Acredita-se que a movimentação de R$ 1.380.000,00 [...] fora utilizada de forma indevida, com características de lavagem de dinheiro. Tal comprovação somente poderá ser confirmada pelo MPF, após apuração com a utilização dos meios legais que possui, dentre eles, a quebra do sigilo bancário da empresa recebedora dos valores”, diz o texto da representação à PGR.

Na ação, segundo a denúncia, a principal inconsistência reside na capacidade da empresa contratada para prestar serviços de tal monta. A Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME tinha, em 2014, capital social de apenas R$ 30 mil e endereço residencial, no Tirirical.

No entanto, segundo o próprio dono da produtora, Aldo Odeban, a empresa foi entregue, por procuração, a um segundo empresário do ramo: Carlos Alberto Miranda. Aldo Oberdan, que já trabalhava na área de filmagem de eventos – como aniversários e formaturas – disse acreditar que sua empresa seria utilizada para esse fim. “Na época eu não autorizei ninguém a movimentar a minha empresa através de campanha. Autorizei o Carlos a dar empresa pra ele pra trabalhar que ele já trabalhava na rua na divulgação de casamento, formatura, essas coisas, mas quando aconteceu isso não tinha ciência do grau de dificuldade que tava acontecendo ali. Quando eu soube disso tudinho que fui no banco, puxei tudinho, puxei as notas fiscais, o que aconteceu? Quero dizer pra vocês que eu não tenho responsabilidade nenhuma nisso, eu não autorizei isso. Embora eu tivesse autorizado a mexer na minha empresa, ele não me comunicou, não me fez uma comunicação, eu não tive participação em ganho nenhum até porque o dinheiro tá lá, entrou na conta e saiu”, afirmou.

Diante do que declarou o empresário, a deputada Andrea Murad já trabalha com a possibilidade de acionar o PCdoB e Flávio Dino nos órgãos de fiscalização.
“Estou de posse de extratos bancários, notas fiscais frias, que junto com minha equipe técnica vamos analisar e encaminhar às autoridades competentes”, destacou Andrea Murad.

Produtora não recebeu valor de notas

Segundo Aldo Oberdan, somente soube do pagamento do contrato de campanha do PCdoB com sua empresa, em 2014, quando começou a ser cobrado pelo Fisco por conta do não pagamento de impostos, já em 2017. Foi a partir daí que ele descobriu que, naquela campanha, apesar de haver emitido uma nota fiscal de R$ 500 mil e outra de R$ 800 mil, a Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME só recebeu efetivamente em conta corrente R$ 500 mil.
“A nota fiscal diz que ela foi endereçada ao PCdoB. Agora não sei qual foi a atividade dessa nota né. Se foi prestado algum serviço, se não foi, essa nota. Se ele entrou mesmo em forma de nota. Porque os 800 mil não passou na conta. Só entrou a nota fiscal foi feita, foi pago o imposto”, explicou. O empresário diz que buscou no banco as transações bancárias que passaram pela conta de sua empresa. Segundo ele, os R$ 800 mil não chegou a conta da empresa.
“Nunca entrou porque na época eu pedi pro rapaz que gerenciava lá, que eu falei, ele falou ‘rapaz não to encontrando esses 800 mil não. Pode até existir a nota mas ele não passou por aqui’. Aí não sei. Não deve ter entrado pelo banco”, disse.

PCdoB diz que situação está sendo usada politicamente

O partido do governador Flávio Dino se posicionou a respeito do pagamento de R$ 1,3 milhão a empresa Aldo Oberdan Pinheiro Montenegro-ME para a campanha de governador de 2014.
Foi questionado por O Estado ao PCdoB se houve pagamento a produtora e como foi feito o pagamento. Além disto, a reportagem perguntou se houve pagamento de R$ 500 mil e do restante previsto no contrato que foi R$ 800 mil e o motivo pelo qual o valor restante não consta na prestação de contas de campanha de Flávio Dino.
Em resposta assinada pelo vice-presidente estadual do PCdoB, Egberto Magno, o partido diz que a empresa prestou o serviço e que a prestação de contas foi aprovada pela Justiça Eleitoral.
“A empresa de fato prestou serviços para a campanha, conforme consta em contrato e na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral – e aprovada. Parte dos serviços foi paga à época e o restante consta de assunção de dívida pelo partido, tudo nos marcos da legislação eleitoral e partidária”, diz nota do partido assinada por Egberto Magno.
Após a emissão desta nota, a direção estadual do partido voltou a se manifestar afirmando que a dívida que o PCdoB assume atualmente e que ainda não foi quitada está sendo usada politicamente pelos seus adversários que tem o interesse de conturbar o processo eleitoral.
“Transformar esse reconhecimento de dívida, registrado oficialmente, em crime só faz sentido entre os interessados em conturbar o processo eleitoral”, afirma a nota l

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