Enquanto mais de 13 milhões de brasileiros sofrem com o desemprego, o Congresso Nacional discute projeto de lei que pode atrair mais de R$ 50 bilhões em investimentos e gerar mais de 100 mil empregos no Brasil. Segundo o texto, o Maranhão estaria apto a receber um resort integrado. A regulamentação dos resorts integrados a cassinos é urgente! Exemplos espalhados pelo mundo provam que os resorts integrados a cassinos são um excelente negócio.
Em primeiro lugar é preciso separar os resorts integrados dos outros tipos de jogos como o bicho e máquinas caça-níqueis. Para o turismo, interessa a regulamentação do primeiro tipo de empreendimento, que atrai grupos internacionais e promove o turismo de negócios e eventos.
Atualmente, estamos na contramão das melhores práticas globais. Do grupo dos 20 países mais ricos do mundo, 93% têm os jogos legalizados. Se levarmos em consideração os 193 países-membros da ONU, apenas ¼ das nações têm alguma restrição aos jogos.
Enquanto fechamos as portas para um negócio bilionário que funciona praticamente no mundo todo, a pirataria toma conta do Brasil e os nossos turistas geram empregos no exterior. Estimativas indicam que os jogos ilegais movimentam quase R$ 20 bilhões na economia nacional.
Singapura serve de exemplo do poder transformador dos resorts integrados. Dois grupos hoteleiros investiram mais de R$ 30 bilhões em dois empreendimentos. Depois disso, o número de visitantes internacionais saltou de 9,7 milhões em 2009, para 17,4 milhões em 2017. A receita foi de US$ 12,8 bilhões para US$ 26,8 bilhões no mesmo período. A título de comparação o Brasil recebeu 6,6 milhões de turistas internacionais e faturou US$ 5,8 bilhões em 2017.
Em última instância, apoiar os resorts integrados é apostar no turismo de eventos. Os cassinos são apenas uma pequena parte desse negócio multibilionário. A essência dele são eventos corporativos, shows e entretenimento. Nesse segmento, o Brasil que figurou por mais de dez anos no TOP 10 da ICCA, entidade global que ranqueia os países que mais realizaram eventos internacionais no ano, agora amarga a 16ª posição.
Os críticos de plantão, avessos a qualquer mudança, vão alegar que o jogo facilita a lavagem de dinheiro e o crime organizado. A regulação com regras claras de governança e monitoramento evitam práticas indesejáveis. O modelo restrito, com a concessão de licenças limitadas, facilita o rígido controle das autoridades, utilizando estrutura de fiscalização semelhante à do Banco Central e COAF no setor bancário.
Com uma capacidade de investimento extremamente limitada, cabe ao país buscar formas arrojadas de geração de negócios. Há uma frase atribuída à Albert Einstein, segundo a qual, insanidade é fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes. Não aprovar a regulamentação dos resorts integrados e esperar um salto do turismo no Brasil não seria uma atitude que beira à insanidade?
Vinicius Lummertz
Ministro do Turismo
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