O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, desistiu de um dos habeas corpus impetrados por sua defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Sermão aos Peixes.
A desistência foi confirmada no sistema de acompanhamento processual da corte na terça-feira 29.
O titular da SES é alvo de inquérito por suposta fraude a uma licitação na UPA de Chapadinha – quando foi escolhido o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para administrar a unidade.
Lula pretende trancar as investigações alegando ato ilegal da PF e do Ministério Público Federal.
Segundo os advogados do secretário, o caso não é de competência federal, mas estadual, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da organização social para administrar a UPA.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) também sustenta “flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação”. Para a SES a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Apesar e haver desistido de um dos HCs, o secretário Carlos Lula mantém em tramitação no STJ um segundo pedido de trancamento das investigações policiais. Nos dois casos, pedidos liminares do auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB) foram negados ainda no mês de abril. l

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