Preocupação

“A democracia é o único caminho legítimo”, diz ministra Cármen Lúcia

Presidente do STF, em pronunciamento, disse, sem citar pedidos de intervenção militar, que um ''regime sem direitos'' é um passado ''que não se pode esquecer''

Atualizada em 11/10/2022 às 12h31
Cármen Lúcia falou, durante sessão do STF, sobre crise política e social que o Brasil passa no momento
Cármen Lúcia falou, durante sessão do STF, sobre crise política e social que o Brasil passa no momento (Cármen Lúcia definiu que o TCE-MA tem autonomia e poder para apreciar todos os contratos)

BRASÍLIA - Em meio à crise provocada pela paralisação de caminhoneiros em rodovias federais de todo o país e a proliferação de vozes a favor de uma intervenção militar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez ontem uma defesa contundente da democracia, definida pela magistrada como o "único caminho legítimo". Para a ministra, em momentos de crise, as dificuldades são resolvidas por meio da "aliança dos cidadãos" e a racionalidade de trabalho das instituições.
"A construção permanente do Brasil é nossa e é democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho: a democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há de se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente os fundamentais", afirmou Cármen, na abertura da sessão.
"Há de se ter seriedade e também manter a esperança. Há de se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos", ressaltou a presidente do STF.
Em referência à ditadura, Cármen Lúcia disse que "não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórica de nossa pátria". "Regime sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de se queira lembrar", disse a ministra.

Preocupação
No início da fala, que se estendeu por cerca de 4 minutos e trinta segundos, Cármen comentou que o STF cumpria a sua competência para julgar casos com "profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros".
"Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade, trabalho de todas as instituições, de todos os poderes. A democracia não está em questão", prosseguiu a ministra.
Cármen reconheceu que o atual cenário coloca questões sociais, políticas e financeiras, mas garantiu que o direito brasileiro "oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro".
"Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos dos nossos deveres. Como esperamos que cada cidadão brasileiro possa confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixa de cumprir a sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros. Não fazemos milagre, fazemos direito, mas ele será garantido", ressaltou a presidente do STF.
"Repito, somos juízes brasileiros, mas antes de tudo somos cidadãos comprometidos e responsáveis pelas necessidades do Brasil. Tenham certeza, os jurisdicionados cidadãos brasileiros, estamos cumprindo e continuaremos a cumprir o nosso dever constitucional. O Brasil vale a pena e é este o compromisso de cada juiz brasileiro, em especial deste Supremo Tribunal Federal", concluiu a ministra.

Temer diz preservará política da Petrobras

BRASÍLIA

A política de preços da Petrobras é um dos pontos criticados pela greve dos caminhoneiros. Desde julho do ano passado, a estatal promove os reajustes com base na variação do dólar e dos preços do petróleo no mercado internacional.
A nota oficial desta quarta informa que o governo "tem compromisso com a saúde financeira da Petrobras". O texto cita também que a redução no preço do óleo diesel, como foi acordado entre o governo e grevistas, não altera a política de preços da estatal.
"As medidas anunciadas pelo governo para garantir a previsibilidade do preço do óleo diesel, que teve seu valor reduzido ao consumidor, preservaram, como continuaremos a preservar, a política de preços da Petrobras", disse a nota.
Na terça (29), durante entrevista à emissora oficial TV Brasil, Temer havia dito que poderia reexaminar a política de preços da Petrobras.
A fala do presidente deixou dúvida se ele disse "não podemos reexaminá-la" ou "nós podemos reexaminá-la". Consultada, a assessoria de comunicação do Planalto informou que Temer disse "nós".
"Convenhamos, a Petrobras se recuperou ao longo destes dois anos. Estava em uma situação, digamos, economicamente desastrosa há muito tempo. Mas nós não queremos, digamos, alterar a política da Petrobras. Nós podemos reexaminá-la, mas com muito cuidado", declarou o presidente na entrevista

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