A crise provocada pela greve de caminhoneiros piorou a situação política do governo federal, que foi duramente criticado em carta aberta, divulgada ontem e assinada por parte dos governadores de estados na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os líderes dos executivos estaduais de Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Sergipe, além de Minas Gerais, que também faz parte da Sudene, bateram forte contra a política de preços da Petrobras e contra o pedido do presidente Michel Temer para que renunciem ao ICMS sobre o diesel.

Os governadores lembram, na carta aberta, que a “política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções”.

Essa política de preços, segundo eles, foi elevando, “de forma assustadora”, os custos de insumos básicos para a população, como gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, “cujo custo repercute sobre os preços da economia, a começar por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em apenas 17 dias”, escreveram os governadores estaduais.

“Em decorrência dessa perversa política de preços é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros – passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes, até com perdas humanas e materiais”, argumentam.

Na carta, os políticos, todos de oposição ao Planalto, não amenizam o tom das críticas, ao chamar de “incoerente” a proposta de retirada da Cide da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias. Os executivos lembram, no texto, que essa é uma garantia constitucional, executada por estados e municípios da Federação.

“Consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do governo federal de transferir para os estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável”, afirmam, complementando:

“Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro – constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica e política sem precedentes – é absolutamente incompreensível que o governo federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas”.

Senado vai deliberar sobre

regulamentação do transportes

Presidente da Casa convocou parlamentares para discutir pauta em meio à crise dos combustíveis

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017).

Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros. A aprovação do projeto que trata de fretes é uma das reivindicações do movimento de caminhoneiros e foi incluída no acordo firmado na quinta-feira com o governo federal, com a participação de Eunício.

A iniciativa, do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.

Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.

Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.

Ainda conforme o texto original da proposição, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.

Mais

As seis medidas provisórias que trancam a pauta devem ser apreciadas antes da análise do projeto de lei que trata do frete. Chegaram ao Senado na quinta-feira (24) os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018 (veja quadro abaixo). Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira (1º)

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