SÃO PAULO

Assim como a reunião de quarta, o encontro de on­tem (24) entre o governo, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) e outros grevistas não resultou no fim das paralisações pelo país.
A Abcam, que representa 700 mil caminhoneiros, quer continuar com a manifestação até a isenção de impostos se transformar em lei e abandonou a reunião antes que se chegasse em um acordo.
Outros representantes do setor, porém, discordaram da Abcam e aceitaram parar com as manifestações - a reunião ainda não havia sido encerrada, até o fechamento desta edição.
Segundo José da Fonseca Lopes, líder da Abcam, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu na reunião "voto de confiança" de 15 dias ou um mês para o governo atender à exigência de redução da carga tributária sobre o diesel, o que teria sido aceito por outras entidades que participam do encontro.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) frisa que ainda não aceitou o pedido de trégua do governo e que a reunião não acabou.
Além de Padilha e do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e do general Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a reunião conta com entidades como Fetrabens, CNTA, Unicam, Sinaceg, CNT, NTU e Federação dos Transportadores Autônomos de Carga.

Imposto sobre diesel
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros considera que a medida da Petrobras de reduzir em 10% o preço do diesel e congelá-lo por 15 dias é um paliativo que não resolve a situação da categoria. A entidade diz representar cerca de 700 mil trabalhadores em um universo estimado de 1 milhão de caminhoneiros no país.
O presidente da associação, José Fonseca, diz que a greve deve continuar, até que o governo publique no Diário Oficial da União a lei zerando os impostos federais sobre o diesel.
A liderança dos caminhoneiros argumenta que a categoria demoraria cerca de 12 dias para normalizar o serviço. Com isso, o preço já estaria próximo do valor antes do congelamento proposto pela Petrobras.
O governo já anunciou que vai zerar a Cide, um dos tributos federais, e a Câmara aprovou projeto que zera o PIS e Cofins até o final do ano.
A medida ainda precisa ser apro­vada no Senado. Mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira, viajou para o Ceará, seu estado de origem, o que pegou a liderança dos caminhoneiros de surpresa.
Ele esperava que o Senado votasse ontem o fim do PIS e Confis sobre os combustíveis para o governo publicar a lei hoje, pondo fim ao movimento. Mas, sem a publicação, o presidente da associação dos caminhoneiros diz que a greve deve continuar.
A categoria ainda negocia mudanças na política de preços da Petrobras para dar maior previsibilidade aos caminhoneiros au­tônomos. A ideia é que o reajuste ocorra a cada 30 a 60 dias.
Desde julho do ano passado, a Petrobras reajusta os preços de acordo com a variação do petróleo, derivados e do dólar no mercado internacional. Isso tem gerado aumentos sucessivos nas bombas dos postos de combustíveis.
A categoria também quer apresentar um projeto no Congresso para zerar definitivamente o PIS e Cofins dos caminhoneiros autônomos e sindicalizados, já que a medida aprovada na Câmara prevê que os tributos não sejam cobrados só até o final deste ano.

Senadores propõem limite do ICMS sobre combustíveis

Projeto foi proposto por um integrante da base do governo no Senado e um do grupo de oposição

brasília

Diante da greve dos caminhoneiros e do desabastecimento das cidades, um senador da base governista, Romero Jucá, do MDB, e um da oposição, Randolfe Rodrigues, da Rede, apresentaram um projeto para limitar a alíquota do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o álcool.
O projeto de resolução do Senado determina que o ICMS cobrado da gasolina e do álcool terá, no máximo, uma alíquota de 18%, já no diesel o imposto não poderia passar dos 7%. Hoje, essa cobrança depende de estado para estado. A média de ICMS no país hoje é d 29% para a gasolina e 15% para o diesel, segundo a Petrobras.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, justificou que a redução do ICMS não deve afetar tanto a arrecadação nominal dos estados.
O senador da Rede, Randolfe Rodrigues, argumentou que o Senado precisa dar respostas contra a alta dos combustíveis.
O projeto de resolução, para ser apreciado pelo Senado, precisa da assinatura de 41 parlamentares. Até o fechamento desta reportagem, o assessoria do senador Randolf informou que faltavam 6 assinaturas.

Impacto
O quarto dia de greve dos caminhoneiros impactou diretamente o funcionamento dos aeroportos de todo o país. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem (24) que, apesar da escassez de combustível nos aeroportos, “todos os voos que estão em operação seguem abastecidos dentro do estabelecido pelos regulamentos da Agência”.
“Os regulamentos da Anac estão amparados internacionalmente e regulam o cálculo a ser feito conforme a rota, a reserva mínima a ser observada, além de instruções sobre a operação que podem alterar o cálculo do combustível. Todas as medidas estipuladas nas operações visam a segurança operacional dos voos, que é a prioridade para a Anac”, garante.
A Anac afirma que tem acompanhado “em tempo real” o abastecimento de combustível dos aeroportos e possíveis impactos às operações. Na quarta-feira (23), a Infraero também informou que está monitorando o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais.
A escassez de querosene alterou a normalidade dos terminais aéreos. No caso do aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília, apenas aeronaves com autonomia de combustível para seguir viagem são autorizados a pousar.

Orientação aos passageiros
Para evitar transtornos aos passageiros, a recomendação é procurar as companhias aéreas para confirmar seus respectivos voos antes de se deslocarem para o aeroporto até que a situação esteja normalizada.

AGU já conseguiu 17 liminares para desbloquear rodovias federais

brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve até o final da tarde de ontem 17 decisões liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, disse que cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas estradas.
Segundo a AGU, as liminares foram obtidas nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifestações de greve de caminhoneiros. Há estados com mais de uma estrada desbloquedada por liminares.
No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. "A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada", disse a ministra.
Segundo ela, a AGU já entrou com 30 liminares na Justiça para assegurar que a paralisação nacional dos caminhoneiros seja considerada ilegal. Gracie Mendonça também informou que a AGU se colocou à disposição do Ministério da Segurança Pública para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Os caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem feito bloqueios em estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões do país. As principais reivindicações da categoria são: redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS, e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada. l

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