SÃO LUÍS - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez ontem, durante palestra alusiva aos 30 anos da Constituição Federal, em São Luís, duras críticas aos sistemas partidário e eleitoral brasileiros.

O magistrado foi o principal palestrante de um evento organizado pela Universidade Ceuma, em homenagem aos 28 anos da instituição.

Para Barroso, os partidos políticos do Brasil integram um sistema montado para a venda de tempo de TV e arrecadação de recursos do fundo partidário.

“Sistema em que se vende tempo de televisão e que se distribui, por critérios nem sempre republicanos, os dinheiros do fundo partidário”, disse, para arrematar, de forma ainda mais contundente: “O sistema partidário brasileiro, triste como seja dizer, é a institucionalização da desonestidade”.

Para ele, pode haver duas soluções nesse caso: maior controle sobre a criação de novas siglas, e a definição de critérios mais rígidos de fidelidade partidária.

“É preciso fazer esse diagnóstico severo para pensar o quê que é possível fazer em relação a isso. É preciso ter mecanismos restritivos na criação e mecanismos de fidelidade partidária”, completou.

O ministro afirmou, ainda, que com a formatação atual, o sistema torna o presidente da República um “refém” do Congresso Nacional, principalmente durante votações de temas de maior relevância e interesse do Executivo.

“Um dos problemas que o Brasil enfrenta é que o presidente da República, para aprovar qualquer coisa relevante, é refém não de um partido com um programa, ele é, muitas vezes, refém de 513 deputados e 81 senadores cada uma com seu programa”, asseverou.

Proporcional – Barroso fez, também, críticas ao sistema eleitoral. Segundo ele, o voto proporcional com lista aberta cria um distanciamento entre eleitores e eleitos.

“Mais de 90% são eleitos por essa transferência interna do voto partidário”, ressaltou.

Para o magistrado, “o eleitor não sabe quem ele elegeu, porque 90% das pessoas chegaram lá sem votação própria, e o eleito, o parlamentar, não sabe por quem ele foi eleito”.

“É um sistema em que o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas”, concluiu.

Mais

Apesar do tom crítico ao sistema político-eleitoral, Luís Roberto Barroso disse acreditar que da crise institucional vivida nos últimos anos deve sair “uma nova ordem”. “Estamos às vésperas de alguma coisa nova no Brasil. Eu acho que há uma velha ordem ficando para trás. Uma nova ordem empurrada de baixo para cima, pela sociedade. Onde quer que se vá no Brasil, hoje, o que se verifica é uma imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, e esta é a energia que muda paradigmas. Esta é a energia que empurra a história”, disse, citando vários momentos de abalo ou ruptura institucional do Brasil, desde 1930, para defender que o país vive 30 anos de estabilidade institucional, desde a Constituição de 1988.

30 anos de estabilidade institucional, em um país que tinha essa tradição brasileira, merecem ser celebrados. E não foram 30 anos banais. Ao longo desse período nós tivemos momentos de crises variadas que, em outras épocas, teriam levado a rupturas institucionais"Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Estou convencido de que estamos às vésperas de um novo tempo"Luís Roberto Barroso, ministro do STF

É preciso facilitar a governabilidade"Luís Roberto Barroso, ministro do STF

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