Política | Eleições 2018

Para PRE, Flávio Dino cometeu crime eleitoral em eventos partidários

Ministério Público Eleitoral representou contra o governador 2 vezes na mesma semana; motivo para acionar o comunista foi propaganda eleitoral antecipada
Carla Lima/subeditora de Política19/05/2018
Para PRE, Flávio Dino cometeu crime eleitoral em eventos partidáriosPedro Castelo Branco acusa Dino de propaganda eleitoral antecipada (Divulgação)

Carla Lima
Subeditora de Política

Depois das inúmeras reuniões políticas no Palácio dos Leões para tratar sobre eleições, denúncia de abuso de autoridade e religioso pelas mais de 50 nomeações de capelães no Sistema de Segurança e ainda determinação por parte de coronel Heron Santos para fichamento de adversários de Flávio Dino (PCdoB), as ações por ilegalidades no período de pré-campanha começaram a aparecer contra o comunista.
Além das representações já ajuizadas pelo PRP, partido comandado pelo ex-vereador Severino Sales (que assinada as peças) e que tem o ex-deputado Ricardo Murad como pré-candidato ao Governo do Estado - não havia na Justiça Eleitoral do Maranhão qualquer ação contra Flávio Dino.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), havia denunciado somente a pré-candidata ao governo do Maranhão Maura Jorge (PSL) devido a um outdoor e o deputado estadual Léo Cunha (PSC).
No entanto, o desrespeito do governador Flávio Dino com as leis eleitorais neste período de pré-campanha acabou levando o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, a representar contra o comunista.
A primeira representação diz respeito a pedido de voto que Dino fez durante ato político do Solidariedade, que trouxe para a pré-campanha no Maranhão o presidenciável Aldo Rebelo. O comunista interrompeu fala da ex-secretária Helena Duailibe no momento em que ela estava sendo aplaudida para pedir votos.
"Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena. Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo", disse Dino durante o evento que teve transmissão ao vivo pelo perfil do governador na rede social Instagram.
Segundo ação do PRE, o trecho configura propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, e também de Helena Duailibe e Aldo Rebelo Figueiredo.
Já na tarde da última sexta-feira, 18, a PRE divulgou informação de que estava acionando Flávio Dino pela segunda vez. Agora por pedir votos para o pré-candidato a deputado estadual, Duarte Júnior, em evento que ocorreu em abril deste ano, ou seja, antes mesmo do ato do Solidariedade que gerou a primeira representação.
Em evento que lançou a pré-candidatura do ex-presidente do Procon, Flávio Dino não economizou no discurso e ignorando a legislação eleitoral, pediu votos para seu ex-auxiliar.
“E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter uma grande vitória”, disse o governador comunista em favor de Duarte Júnior.
Nesta ação, o procurador eleitoral pede aplicação de multa não somente a Flávio Dino, mas a Duarte Júnior também. Ele por ter divulgado em seus perfis em rede social o vídeo com o pedido explícito de voto feito por Flávio Dino.

Lei proíbe pedido de voto antecipado

Sobre as manifestações em pré-campanha, a Lei nº 13.165/2015 (conhecida como minirreforma eleitoral), aprovada ainda em 2015, liberou menção à pretensa candidatura e exaltação das qualidades dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos. A lei ainda passou a permitir pedido de apoio político e divulgação da pré-campanha e de ações desenvolvidas ou que se pretendem desenvolver.

Pedidos de intervenção ainda estão em análise

Após a divulgação de memorandos da Polícia Militar que determinava o levantamento de dados de políticos que fazem oposição do governo do estado que poderiam “causar embaraços no pleito eleitoral”, a deputada Andrea Murad (PRP) e 10 partidos políticos entraram com representações com pedido de intervenção na segurança pública do Maranhão. O pedido foi feito à Procuradoria Geral da República.
Nas duas representações, tanto Andrea quanto o MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC apontam que a espionagem que tinha como coordenador o coronel Heron Santos, que tem ligações com o PCdoB, compromete o pleito eleitoral.
Em contato com a PGR, O Estado foi informado que as representações tramitam como Notícia de Fato, procedimento prévio para coleta de informações preliminares e deliberação sobre uma eventual instauração de procedimento investigatório.
As representações foram protocoladas dia 24 de abril. Ou seja, no próximo dia 24, fará 30 dias para que a PGR se posicione a respeito. Se assim não fizer, o que agora configura como Notícia de Fato se transformará em inquérito civil.

Juiz determinou retirada de vídeo com propaganda antecipada

Além das duas representações do PRE, Flávio Dino também foi acionado pelo PRP no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O motivo da ação é o mesmo da primeira representação do Ministério Público Eleitoral: pedido de voto no evento do Solidariedade.
A diferença entre os dois pedidos é o valor da multa. A PRE prevê multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil e o PRP pede aplicação de multa no valor de R$ 25 mil.
Outra diferença é que o partido de Ricardo Murad pediu liminar para que o Solidariedade retirasse das redes sociais o vídeo com Dino pedindo voto em clara propaganda antecipada.
O pedido de liminar foi concedido pelo juiz Eduardo Moreira na manhã da sexta-feira, 18. De acordo com a decisão do magistrado, o Solidariedade teve 24 horas para retirar o vídeo e se assim não fizesse, seria aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Na interpretação de Eduardo Moreira, o pedido explícito de voto configura propaganda eleitoral antecipada.

Denúncias
Esta denúncia do PRP é quarta contra Flávio Dino. Antes, a sigla já havia denunciado, por exemplo, que secretários de Estado estavam usando a estrutura administrativa para angariar apoio político para as eleições de 2018, antes da desincompatibilização, a chamada “farra dos capelães” também foi denunciada e o caso da espionagem da PM a adversários políticos do comunista.
As três primeiras representações foram feitas ao PRE, que até o momento ainda não tem qualquer posição a respeito. Sobre a “farra dos capelães”, o procurador eleitoral Pedro Castelo Branco chegou a pedir explicações ao governador, mas as respostas ainda estão sendo analisadas.

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