SOFIA - A Comissão Europeia lançará hoje, 18, um processo para ativar uma lei que proíbe companhias europeias de cumprir com sanções dos Estados Unidos contra o Irã e que não reconhece nenhuma decisão judicial que imponha penalidades americanas, informou o presidente do órgão executivo da União Europeia, Jean-Claude Juncker, após reunião de líderes europeus em Sofia, na Bulgária.

O presidente americano, Donald Trump, anunciou no início de maio que os EUA estavam saindo do acordo nuclear com o Irã, firmado em julho de 2015, e que reestabelecia as sanções americanas contra Teerã. Os EUA precisou ainda que as empresas estrangeiras com atividades com o Irã ou que operam com dólares deveriam acatar as penalidades.

"Como Comissão Europeia, temos o dever de proteger companhias europeias. Precisamos agora agir, e é por isso que estamos lançando o processo para ativar o 'estatuto de bloqueio', de 1996. Faremos isso amanhã, às 10h30 (horário de Bruxelas)", anunciou Juncker."Também decidimos dar permissão ao Banco de Investimento Europeu para facilitar o investimento de companhias europeias no Irã. A Comissão por si só vai manter sua cooperação com o Irã".

Reino Unido, Alemanha e França, signatários do acordo de 2015 junto a China, Rússia e EUA, estão à frente de um movimento para tentar preservar o acordo nuclear, tentando arranjar formas de evitar um impacto profundo das sanções dos EUA contra suas empresas.

Efeito limitado

O estatuto nunca foi usado pela UE e é visto por governos europeus mais como uma arma política em vez de uma regulamentação, pois consideram suas normas vagas e difíceis de implementar, servindo principalmente como um alerta aos Estados Unidos.

Mais cedo, o chefe dos serviços financeiros da UE e vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, disse que usar o poder da UE para bloquear as sanções dos EUA poderia ser uma estratégia limitada.

"De fato, a regulamentação de bloqueio da UE poderia ter efeito limitado, dada a natureza internacional do sistema bancário e especialmente a exposição de grandes bancos ao sistema financeiro dos Estados Unidos e a transações do dólar", disse Dombrovskis no Parlamento Europeu. "Há algumas dificuldades com as quais precisamos lidar. Estamos trabalhando exatamente isso".

Ele disse aos parlamentares que era importante ter um sistema antilavagem de dinheiro "crível e coordenado" no nível europeu, sem esperar por ação dos Estados Unidos. Este ano, os EUA acusaram o terceiro maior banco da Letônia, ABLV, de lavagem de dinheiro e violar sanções da Coreia do Norte, levando ao fechamento do banco e à pior crise financeira do país em uma década. Com isso, levantou-se questões sobre a capacidade da Europa de monitorar o crime em seu próprio território.

Escolhas próprias

Algumas empresas europeias já começaram a repensar seus investimentos no Irã. Enquanto a União Europeia busca maneiras de proteger suas companhias, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse ontem que as firmas deveriam fazer escolhas próprias, um dia após a petroleira francesa Total indicar que pode encerrar suas atividades no Irã.

"Companhias internacionais com interesses em muitos países fazem suas próprias escolhas de acordo com seus interesses próprios. Elas devem continuar a ter essa liberdade", disse ele ao chegar no segundo dia de reunião com líderes europeus na capital da Bulgária, Sofia. "Mas o que é mais importante é que companhias, especialmente de médio porte que talvez estejam menos expostas a outros mercados, americanos ou outros, possam fazer essa escolha livremente".

As autoridades europeias já indicaram que não há caminho fácil para proteger as companhias das sanções americanas, e que levará tempo para o bloco conceber o que provavelmente será uma mistura de medidas nacionais e europeias. A chanceler alemã, Angela Merkel, adotou um tom cauteloso sobre a questão:

"Podemos ver se conseguimos dar a pequenas e médias empresas algum alívio. Isso está sendo examinado", disse ela, que ponderou: "Já para compensar todos os negócios de forma abrangente por tais medidas dos EUA, acho que não podemos e não devemos criar ilusões", acrescentou, em Sofia.

Ela disse que os países da União Europeia (UE) concordam que o acordo nuclear com o Irã não é perfeito.

"Todos na UE compartilham a opinião de que o acordo não é perfeito, mas que deveríamos permanecer neste acordo", completou Merkel, antes da reunião de líderes europeus e governantes da região dos Bálcãs Ocidentais.

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