Cedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao Governo do Maranhão em 2015, como forma de pagamento de uma dívida, o Edifício João Goulart, antiga sede do INSS, situado na Avenida Dom Pedro II, está sendo utilizado como espaço para fixar placas de propagandas da gestão estadual. O imóvel, que fica bem ao lado do Tribunal de Justiça (TJMA), também é usado por moradores de rua durante a noite, de acordo com trabalhadores daquela região.
O Estado constatou que, mesmo após três anos de aquisição pelo Governo, o prédio está com a estrutura precária. “Moradores de rua invadem esse edifício, à noite. Ficamos receosos de ocorrer algum acidente, porque esse prédio está abandonado. Há umas placas de propagandas do Governo, mas não funciona nada nesse ambiente”, relatou um trabalhador que preferiu não se identificar.
No ano em que o imóvel foi obtido, o Governo do Maranhão tinha informado que o edifício seria doado para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e passaria a ser a sede de algumas instalações do Judiciário maranhense. Mas, de 2015 até aqui, o prédio sofre com a depreciação.
O imóvel seria leiloado em novembro de 2014. Contudo o TJ -MA manifestou interesse em adquirir o prédio e por isso o leilão foi suspenso, conforme determina a Lei nº11.481 de 31 de maio de 2007, que diz que a preferência de venda de prédio pertencente ao INSS é para órgãos públicos.
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou, em nota, que em 2016 o imóvel foi transferido do INSS ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) a título de doação em pagamento, tendo o Fundo cedido o imóvel à Segov. A secretaria afirmou, ainda, que o edifício está sendo reformado para abrigar o complexo administrativo do estado, embora não haja sinal de obra no espaço.
SAIBA MAIS
Prédio
O Edifício João Goulart tem 6.053 metros quadrados e foi um dos primeiros a ser inaugurados na capital maranhense, chamando a atenção dos ludovicenses na década de 1960 por causa da sua estrutura singular. Ele está avaliado em R$ 4.906.500,00.
Entre os anos de 1967 e 1977, o prédio abrigou a superintendência regional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado a partir da fusão de cinco institutos de aposentadoria e pensão: IAPM, IAPB, IAPC, IAPTEC, IAPFESP.
Em 1996, foi realizada a primeira licitação visando à reforma e melhoria do João Goulart, na qual a empresa Presidente LTDA sagrou-se vencedora do certame, sendo posteriormente contratada para executar a obra.
Contudo, após o descumprimento de cláusulas contratuais, a empresa abandonou os serviços antes do término, o que levou o INSS a rescindir unilateralmente o contrato. No ano de 2002, foi aberto um novo processo licitatório, mas a única empresa interessada em participar foi inabilitada.
Após vários processos judiciais, por duas vezes foram realizadas tentativas para licitar a conclusão da obra - em 2010 e 2011 -, porém elas foram infrutíferas. Por causa disso, foi solicitado à Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (DIORFL), à Divisão de Patrimônio Imobiliário (Dipai) e à presidência do INSS a autorização para a alienação do imóvel e a sua inclusão no Plano Nacional de Desmobilização.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.