O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o início de abril em Curitiba. Em 19 de abril, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise da Corte Suprema um recurso da defesa do petista contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus a Lula.

O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. Na época, o pedido era preventivo.

No despacho de abril, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não. O recurso foi autuado nesta quinta-feira, 10, no sistema da Corte Suprema, e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin.

Mais

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias mais seis processos contra parlamentares. O decano da Corte aplicou o novo entendimento sobre o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores, que só deverá valer para os crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Celso de Mello retirou do gabinete três ações penais e três inquéritos. Ao todo, pelo menos 48 processos contra parlamentares foram retirados do STF ao longo dos últimos dias. As ações penais que deixaram o gabinete de Celso de Mello investigam o senador Dário Bergher (MDB-SC) e os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.